CREA-MG cancela registros de nove engenheiros ligados ao rompimento da barragem em Brumadinho

Foto: Talles Costa

Mais da metade dos cancelamentos de registros de engenheiros em Minas Gerais neste ano atingiu diretamente profissionais que atuaram na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, onde ocorreu o rompimento da barragem da Vale em 2019. Segundo dados do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG), já são 17 engenheiros e geólogos punidos em 2025, sendo nove deles envolvidos na tragédia-crime que tirou a vida de 272 pessoas. A medida, considerada a sanção mais dura aplicada pela profissão, busca proteger a sociedade de novos riscos e reafirmar que a ética técnica deve estar acima de qualquer interesse.

Entre os nomes que perderam o direito de exercer legalmente a profissão estão Alexandre de Paula Campanha, Arsênio Negro Junior, Joaquim Pedro de Toledo, Cesar Augusto Paulino Grandchamp, Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo, Lucio Flavo Gallon Cavalli, Renzo Albieri Guimarães Carvalho, Washigton Pirete da Silva e Andrea Leal Loureiro Dornas. Oito deles também respondem a processo criminal. Contra alguns cancelamentos ainda há pedidos de revisão ou recursos no Conselho Federal de Engenharia (Confea), instância superior que analisa a legalidade das decisões.

O Código de Ética dos engenheiros estabelece que a atuação deve ser pautada pela responsabilidade social, pela competência técnica e pelo respeito à vida humana. No setor da mineração, essas exigências se tornam ainda mais relevantes, já que falhas, omissões ou decisões fraudulentas podem resultar em desastres de grande escala. No caso de Brumadinho, a negligência e o descumprimento de normas de segurança culminaram em uma das maiores tragédias ambientais e humanas do país.

O cancelamento do registro impede o profissional de assinar Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), de atuar em projetos que exijam habilitação formal e de exercer a profissão em qualquer função que demande credenciamento ativo no conselho. Além de encerrar carreiras, a sanção tem caráter pedagógico, na medida em que demonstra para toda a categoria que práticas contrárias à ética profissional não serão toleradas.

A lembrança das tragédias de Mariana, em 2015, e de Brumadinho, em 2019, segue como marco na história da engenharia brasileira. Foram mais de 290 mortos, famílias desestruturadas e comunidades devastadas por crimes que poderiam ter sido evitados. Em posicionamento oficial, o presidente do CREA-MG, Marcos Gervásio, afirmou que a punição não repara as perdas humanas, mas representa um compromisso com a sociedade: “Essa decisão não compensa a dor, mas reforça a responsabilidade de que a ética e a segurança das pessoas estão acima de qualquer interesse”.

Para os moradores de Brumadinho, cada avanço em responsabilizar os envolvidos traz um sentimento de que, embora a dor nunca seja superada, a Justiça precisa ser feita. O cancelamento dos registros é simbólico não apenas por limitar a atuação desses engenheiros, mas por sinalizar que a fiscalização profissional está atenta e comprometida em evitar que crimes como o da Vale se repitam.