Comunidades de Brumadinho exigem fim da mineração e descaracterização segura de barragens na Serra do Rola-Moça

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Em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, comunidades, ambientalistas e indígenas de Brumadinho e região expressaram forte preocupação com o processo de descomissionamento de barragens da mineradora MGB, localizadas na área de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, em Casa Branca. Centenas de participantes cobraram transparência sobre um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2023 entre a mineradora, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF). O receio central dos movimentos é que o TAC seja utilizado para contornar a ausência de licenciamento ambiental e viabilizar uma possível retomada da mineração na área próxima ao parque. Diante disso, as comunidades exigiram a descaracterização das barragens sem a remoção de sedimentos e o encerramento definitivo das atividades da MGB na região.

A audiência pública, realizada na terça-feira, reuniu um expressivo número de moradores, representantes de povos originários, ativistas ambientais e membros do Movimento Rola-Moça Resiste, refletindo a ampla preocupação da sociedade civil com o futuro da Serra do Rola-Moça e seu entorno. O foco central dos debates girou em torno do TAC firmado no ano anterior, cujos detalhes e implicações ainda não foram totalmente esclarecidos para as comunidades afetadas.

Um dos principais temores levantados durante a audiência foi a possibilidade de que o TAC, ao invés de garantir a segurança e a preservação ambiental, possa servir como uma estratégia da mineradora MGB para retomar suas operações na área de amortecimento do parque. Essa apreensão se intensifica diante da ausência de um licenciamento ambiental robusto que respalde tais atividades. Nesse contexto, as comunidades foram enfáticas ao demandar a descaracterização das barragens da MGB, defendendo que esse processo ocorra de forma segura e definitiva, sem a necessidade de movimentação ou retirada dos sedimentos presentes nas estruturas. Essa exigência visa evitar potenciais impactos ambientais adicionais e garantir a estabilidade da área.

Além da questão do descomissionamento das barragens, os participantes da audiência clamaram pelo fechamento imediato da mina da MGB, argumentando que a continuidade das atividades minerárias representa uma ameaça constante ao equilíbrio ecológico da Serra do Rola-Moça e à qualidade de vida das populações vizinhas, incluindo os moradores de Brumadinho, que ainda convivem com as cicatrizes da tragédia de 2019. A ligação com o desastre da barragem da Vale pairou sobre os debates, reforçando a urgência de medidas preventivas e a necessidade de priorizar a segurança e a proteção ambiental na região.

A Serra do Rola-Moça, um importante patrimônio natural e hídrico para a região metropolitana de Belo Horizonte, possui um significado especial para os brumadinhenses, que a veem como um símbolo de resiliência e um espaço de recuperação após os impactos da mineração. A possibilidade de novas intervenções minerárias na área de amortecimento do parque gera grande apreensão e mobiliza a comunidade em defesa da sua integridade. A audiência pública na Assembleia Legislativa representou, portanto, um importante espaço para que essas vozes fossem ouvidas e para que as demandas por transparência, segurança e o fim da mineração na Serra do Rola-Moça fossem formalmente apresentadas às autoridades competentes.