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Com novo teto, piso salarial para 2025 deve ser de R$1.518

Foto do escritor: Guilherme AlmeidaGuilherme Almeida
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Foto - Divulgação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova legislação que estabelece limites para os reajustes do salário mínimo, visando alinhar o crescimento do piso salarial às diretrizes do novo arcabouço fiscal. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional recentemente, estabelece que, entre 2025 e 2030, o aumento anual do salário mínimo será limitado a até 2,5% acima da inflação.

Com essa mudança, o piso salarial para 2025 está projetado em R$ 1.518, um incremento de R$ 106 em relação ao atual valor de R$ 1.412. O montante será oficializado nas próximas semanas por meio de decreto presidencial.

A mudança integra um pacote de medidas fiscais desenhado pelo governo para conter os gastos obrigatórios da União. O objetivo principal é equilibrar o crescimento do salário mínimo com a sustentabilidade fiscal, preservando os recursos destinados a outros setores estratégicos do orçamento público.

A nova regra representa uma modificação no cálculo que vinha sendo utilizado desde 2023. Até agora, o reajuste do salário mínimo era baseado na soma da inflação anual, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Com a nova lei, essa política será mantida, mas com a adição de um teto que limita o impacto do PIB em até 2,5%.

Estima-se que a aplicação da nova lei gere uma economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos, uma vez que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo impacta diretamente o orçamento público em cerca de R$ 392 milhões. Isso se deve, principalmente, aos benefícios atrelados ao piso, como a Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Sob as regras anteriores, o salário mínimo para 2025 poderia alcançar R$ 1.528, considerando a inflação acumulada de 4,84% até novembro e o crescimento estimado de 3,2% do PIB em 2023. No entanto, com a aplicação do novo teto, o valor será reduzido em R$ 10, chegando aos projetados R$ 1.518.

Os trabalhadores e beneficiários que recebem com base no salário mínimo começarão a receber os novos valores no final de janeiro ou início de fevereiro de 2025, referentes aos dias trabalhados no primeiro mês do ano.

A sanção da nova regra dividiu opiniões. Para o governo, a medida é um passo necessário para ajustar as contas públicas sem comprometer o poder de compra da população. No entanto, setores sindicais e especialistas em políticas sociais questionam o impacto da limitação, especialmente para os trabalhadores de baixa renda que dependem do salário mínimo. Enquanto o debate prossegue, a população aguarda a oficialização do novo valor e suas implicações nos próximos meses.

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