Brumadinho recebe mais de R$4,8 milhões da Compensação Financeira pela Mineração

Foto: Portal Brasil.gov.br / Ricardo Teles

O município de Brumadinho foi um dos beneficiados no último repasse nacional da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), recebendo a quantia de R$ 4.829.405,46. Os valores, distribuídos pela Agência Nacional de Mineração (ANM) em janeiro, correspondem à arrecadação do mês de dezembro de 2025, totalizando R$ 564 milhões partilhados entre estados, Distrito Federal e cidades com atividade mineradora em todo o país.

Este recurso é uma contrapartida obrigatória paga pelas empresas que exploram recursos minerais no território nacional, funcionando como uma compensação financeira aos entes federados onde a mineração ocorre. Para Brumadinho, cidade com significativa presença do setor, a CFEM representa uma importante fonte de receita para os cofres públicos, destinada a investimentos em benefício da comunidade local. O montante recebido pelo município integra a parcela de R$ 451 milhões direcionada especificamente aos municípios produtores na última distribuição.

Minas Gerais, estado líder na produção mineral do Brasil, foi o que mais recebeu no repasse estadual, com R$ 55,7 milhões. No ranking municipal, Canaã dos Carajás, no Pará, obteve a maior fatia individual, de R$ 65,4 milhões. A transferência para Brumadinho reforça o papel econômico da mineração na região, mesmo diante dos históricos desafios socioambientais associados à atividade.

A legislação que rege a CFEM estabelece diretrizes claras para a aplicação dos recursos pelos municípios. Pelo menos 20% do valor recebido deve ser investido em ações que promovam a diversificação econômica local, a exploração mineral sustentável e o desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica. Além disso, é vedado o uso desses recursos para o pagamento de dívidas ou despesas de custeio comum, devendo ser priorizado o investimento em obras, infraestrutura e projetos de longo prazo.

Saiba como funciona a distribuição do CFEM