Brumadinho está entre os 24 municípios que receberão centros de atendimento a mulheres com recursos da reparação

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A Justiça autorizou a liberação de R$ 34,5 milhões para a implantação de 24 Centros de Referência Especializados de Atendimento à Mulher (CREAMs) em municípios da Bacia do Paraopeba, incluindo Brumadinho. Os recursos são provenientes do Acordo Judicial de Reparação pelos danos causados pelo rompimento das barragens da Vale, em 2019, e serão destinados à estruturação de espaços e equipes para oferecer assistência psicológica, social e jurídica a mulheres em situação de violência. A iniciativa também prevê ações preventivas e educativas, atendimento itinerante para alcançar comunidades afastadas e integração com a rede local de proteção.

A liberação do dinheiro permitirá que os municípios contemplados avancem na execução dos Termos de Compromisso assinados para a implantação dos serviços. Cada cidade terá um plano de trabalho específico, elaborado de acordo com suas características e necessidades, com o objetivo de organizar a estrutura necessária para o funcionamento dos centros.

Além do acolhimento e do acompanhamento especializado, as unidades deverão desenvolver atividades de prevenção à violência contra a mulher e ações educativas. A proposta também prevê articulação com os serviços locais de proteção, buscando integrar o atendimento e facilitar o acesso das mulheres às políticas públicas disponíveis em seus próprios municípios.

Um dos pontos previstos no projeto é a possibilidade de atendimento itinerante. A medida pretende ampliar o alcance dos serviços para mulheres que vivem em comunidades rurais e localidades afastadas dos centros urbanos, onde a distância pode representar uma dificuldade adicional para procurar ajuda e acessar os serviços especializados.

Os recursos serão utilizados na adaptação dos espaços físicos, na compra de equipamentos, na disponibilização de veículos exclusivos e na contratação de equipes multidisciplinares. A estrutura deverá permitir que os profissionais ofereçam atendimento adequado às diferentes necessidades das mulheres em situação de violência.

A atuação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na iniciativa envolveu o planejamento, a elaboração da proposta técnica, a articulação entre as instituições responsáveis e as negociações para viabilizar os recursos. As Promotorias de Justiça dos municípios contemplados também mantiveram contato com as respectivas administrações municipais durante a construção da proposta.

O MPMG terá participação no acompanhamento e na fiscalização da execução dos serviços, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD), do Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Nucard) e das Promotorias de Justiça locais.

Em conjunto com o Governo de Minas Gerais e a Defensoria Pública, o Ministério Público também deverá apoiar a capacitação técnica dos profissionais e o fortalecimento da rede de atendimento às mulheres.

A implantação dos centros faz parte das ações financiadas pelo acordo judicial firmado em decorrência do rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, que provocou mortes e danos sociais, ambientais e econômicos na região. Parte dos recursos destinados à reparação é direcionada a iniciativas que buscam atender demandas dos municípios atingidos.

Com a autorização judicial para a liberação dos R$ 34,5 milhões, os municípios entram na etapa de execução dos planos de trabalho, que envolve a organização das equipes, a preparação dos espaços e a aquisição dos equipamentos necessários. O cronograma de funcionamento de cada unidade dependerá do andamento dessas etapas.

Municípios contemplados

Além de Brumadinho, receberão os centros Abaeté, Betim, Biquinhas, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha e Três Marias.

A implantação dos CREAMs busca ampliar a oferta de atendimento especializado nos municípios contemplados, aproximando os serviços de mulheres em situação de violência e fortalecendo a articulação entre os órgãos responsáveis pela prevenção, acolhimento e proteção.