B1A volta ao centro das discussões na Justiça e aguarda nova análise sobre segurança da estrutura em Brumadinho

Foto: Emicon Mineração e Terraplenagem

A situação da barragem B1A, da Emicon Mineração e Terraplenagem, voltou ao centro das discussões em Brumadinho durante uma audiência de conciliação realizada na segunda-feira (31), com a participação de representantes da empresa, da Agência Nacional de Mineração (ANM), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Defesa Civil. A estrutura permanece em nível 2 de emergência desde julho de 2025, e uma nova avaliação técnica deverá ser feita pela ANM após o recebimento de documentos atualizados sobre suas condições de estabilidade.

Durante a audiência, a ANM informou que dará prioridade à análise do material que será apresentado pela Emicon, mas não estabeleceu prazo para a conclusão da avaliação. Segundo a agência, a análise exige cautela diante da complexidade dos dados que precisam ser verificados antes de qualquer decisão relacionada à classificação da barragem.

Entre os documentos aguardados está uma atualização do relatório produzido a partir de informações coletadas em campo pela auditoria Tetratec. A entrega do material havia sido acordada pela Emicon em uma reunião realizada duas semanas antes, com o objetivo de fornecer novos elementos técnicos para a avaliação da B1A e dos procedimentos adotados em caso de emergência.

Durante a audiência, o sócio administrador da Emicon, Sérgio Duarte, informou que a Tetratec havia entregue o documento à empresa naquela segunda-feira e que o relatório seria encaminhado à ANM pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) até o dia seguinte. Posteriormente, a agência confirmou que o material foi efetivamente protocolado no sistema às 17h39 de terça-feira (1º).

Além do relatório atualizado, também foram concluídas investigações complementares determinadas pela própria ANM. Entre os trabalhos realizados estão sondagens e testes nos piezômetros e em outros equipamentos responsáveis pelo monitoramento e pela instrumentação da barragem. Os resultados já foram recebidos pela agência e deverão ser analisados em conjunto com as informações apresentadas pela Emicon.

A definição sobre uma eventual mudança no nível de emergência da B1A é acompanhada de perto em Brumadinho, especialmente pelas famílias que foram retiradas da Zona de Autossalvamento (ZAS) da estrutura. A permanência dessas famílias fora de suas áreas de origem também foi discutida durante a audiência.

De acordo com a Defesa Civil de Brumadinho, mesmo que a barragem seja futuramente reclassificada do nível 2 para o nível 1 de emergência, o retorno dos moradores não deverá ocorrer de forma imediata. A previsão apresentada pelo órgão é de que esse processo seja gradual, considerando as condições de segurança e a adoção das medidas necessárias antes da liberação definitiva das áreas.

Atualmente, dois veículos sonoros são utilizados para realizar os alertas na região da ZAS. Segundo a Defesa Civil, essa estrutura é considerada provisória. A expectativa é que, diante de uma eventual redução do nível de emergência, seja possível avançar para a implantação de um sistema automatizado e permanente de alertas.

A proposta envolve uma possível parceria entre a Emicon e a Morro do Ipê, empresa que possui uma operação próxima à barragem. A criação de um sistema integrado, porém, depende da superação de um impasse entre as empresas.

Conforme informado pela Emicon durante a audiência, a Morro do Ipê não aceita estabelecer um sistema conjunto de alertas e emergência enquanto a B1A permanecer classificada no nível 2, citando questões relacionadas a compliance. O impasse dificulta a implantação imediata de uma solução definitiva para o sistema de comunicação de emergência na região.

Diante da situação, o Ministério Público informou que pretende entrar em contato com a Morro do Ipê, em conjunto com a Defesa Civil, para tentar avançar nas conversas e buscar uma alternativa que permita a construção de um sistema compartilhado de alertas.

A ANM também determinou que a Emicon apresente um planejamento específico para a implantação definitiva das sirenes e dos demais mecanismos de alerta. A empresa informou que continuará utilizando o protocolo provisório enquanto a situação não for alterada e deverá encaminhar à agência um plano definitivo para o sistema.

Segundo a proposta apresentada, a automação deverá começar após uma eventual redução do nível de emergência da B1A. A medida será acompanhada pelas autoridades responsáveis pelo monitoramento da estrutura e pela proteção da população localizada na área de influência da barragem.

Outro assunto que entrou na pauta da audiência foi o conflito societário existente dentro da própria Emicon. O Ministério Público questionou como as disputas internas da empresa podem interferir na continuidade das medidas necessárias para garantir a segurança da barragem.

Os advogados de Sérgio Duarte informaram que existe uma ação em tramitação em Belo Horizonte na qual é solicitado o afastamento do sócio Gerson Paulo Ferrari. A medida também busca permitir que Duarte passe a responder integralmente pelas decisões relacionadas à empresa.

Ferrari não participou da audiência realizada na segunda-feira, mas seu advogado informou que ele deverá comparecer aos próximos encontros relacionados ao caso. A presença dos diferentes representantes da empresa deverá ser acompanhada nas próximas etapas justamente em razão das disputas societárias e de seus possíveis reflexos sobre as decisões envolvendo a B1A.

Para os moradores de Brumadinho que vivem ou possuem vínculos com as áreas atingidas pelas medidas de segurança, a definição sobre o futuro da barragem representa também a possibilidade de mudanças na rotina das famílias que permanecem afastadas de suas casas. Por isso, além da análise técnica da estrutura, o funcionamento dos sistemas de alerta e as condições para um eventual retorno continuam entre os principais pontos acompanhados pelas autoridades.

Ao final da audiência, a juíza Renata Nascimento Borges marcou uma nova sessão de conciliação para o dia 9 de novembro, às 15h. O próximo encontro será realizado presencialmente e deverá avaliar o andamento das medidas assumidas pela Emicon desde a audiência anterior.

Entre os pontos que poderão ser acompanhados estão a análise dos novos documentos pela ANM, uma possível redução do nível de emergência da B1A, o planejamento para implantação do sistema definitivo de alertas e as tratativas envolvendo a Morro do Ipê. A expectativa também é pela participação de Gerson Paulo Ferrari na próxima audiência, ampliando as discussões sobre a situação societária da empresa responsável pela barragem.