Aposentados têm até novembro para garantir devolução de valores descontados de forma irregular

Foto - INSS

Mais de 600 mil aposentados e pensionistas do INSS ainda não aderiram ao acordo que garante a devolução de valores descontados de forma irregular entre março de 2020 e março de 2025. O pacto, firmado para reparar as vítimas de fraudes, assegura o ressarcimento integral com correção pela inflação, diretamente na conta bancária onde o benefício é recebido. Em Brumadinho e em todo o país, muitos segurados que sofreram com descontos indevidos seguem sem buscar o direito de reaver o dinheiro, mesmo com o prazo já em contagem regressiva.

Até o momento, cerca de 1,8 milhão de beneficiários, o que corresponde a 75% dos aptos, já formalizaram a adesão e devem ter os valores pagos até a próxima segunda-feira, dia 18. A expectativa do governo é de que ao menos 99% dos que já se cadastraram recebam o ressarcimento até esta data. Para os que ainda não aderiram, a orientação é clara: é necessário registrar a contestação dos descontos pelo aplicativo Meu INSS, pela central 135 ou nos Correios até 14 de novembro.

O acordo também contempla aqueles que entraram na Justiça contra os descontos, mas, para receber pelo programa, será necessário desistir da ação. A medida vale ainda para beneficiários que contestaram sem obter resposta da entidade responsável pelos descontos em até 15 dias úteis.

A devolução representa um alívio para milhares de famílias mineiras, muitas delas em Brumadinho, que dependem exclusivamente da aposentadoria ou pensão para manter a renda mensal. Com a adesão, o beneficiário tem a segurança de que o valor será pago integralmente e corrigido, sem necessidade de aguardar decisões judiciais que podem levar anos.