Aposentados têm até 14 de fevereiro para pedir devolução de descontos indevidos do INSS

Foto: Divulgação/INSS

Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do INSS têm até o dia 14 de fevereiro para solicitar a devolução dos valores, prazo que foi estendido pelo governo federal diante do grande número de pessoas ainda aptas ao ressarcimento. A medida impacta diretamente milhares de famílias, inclusive em Brumadinho, onde muitos beneficiários dependem exclusivamente da aposentadoria para custear despesas básicas e relatam dificuldades após identificarem cobranças não autorizadas em seus extratos mensais.

Segundo balanço divulgado pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Gilberto Waller, cerca de 6,2 milhões de segurados já contestaram os descontos considerados irregulares. Desse total, aproximadamente 4,1 milhões tiveram os valores devolvidos, somando R$ 2,8 bilhões ressarcidos até o momento. Mesmo assim, a estimativa oficial aponta que ainda há cerca de 3 milhões de aposentados e pensionistas que têm direito à devolução, mas não fizeram a solicitação dentro do prazo inicial, que se encerraria em 14 de novembro do ano passado.

A prorrogação foi anunciada pelo Ministério da Previdência Social como forma de ampliar o alcance da reparação e garantir que nenhum beneficiário fique prejudicado por falta de informação ou dificuldades de acesso aos canais digitais. Em cidades como Brumadinho, onde parte da população idosa enfrenta limitações tecnológicas, o tema tem ganhado relevância e mobilizado familiares e entidades de apoio para orientar sobre os procedimentos corretos.

As cobranças indevidas vieram à tona após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União. As investigações identificaram um esquema de fraudes em Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o INSS e entidades associativas, que permitiam descontos automáticos nos benefícios sem autorização expressa dos segurados. O caso levou, inclusive, ao afastamento de integrantes da alta cúpula do instituto em abril, reforçando a gravidade das irregularidades.

De acordo com o presidente do INSS, o processo de ressarcimento envolve uma atuação integrada de vários órgãos federais. Além do próprio instituto, a Advocacia-Geral da União, a CGU e a Polícia Federal trabalham de forma conjunta para rastrear os valores desviados, responsabilizar os envolvidos e buscar, na Justiça, a recuperação dos recursos. A prioridade, segundo o governo, é devolver o dinheiro aos beneficiários que tiveram sua renda comprometida de forma ilegal.

Para solicitar o ressarcimento, os aposentados e pensionistas devem utilizar exclusivamente os canais oficiais do INSS. O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, mediante login com a conta Gov.br, pelo telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou presencialmente nas agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades em todo o país. O instituto reforça que não cobra nenhuma taxa para o serviço e alerta para golpes que se aproveitam da situação.

A orientação é que os beneficiários confiram atentamente seus extratos, verifiquem a existência de descontos não reconhecidos e não deixem para a última hora. Em Brumadinho, o prazo final de 14 de fevereiro representa uma oportunidade importante para que aposentados recuperem valores que fazem diferença no orçamento mensal e reforcem a necessidade de vigilância constante sobre seus direitos previdenciários.