ANM aponta quatro outros processos contra Vale por possíveis débitos de CFEM em Brumadinho

Foto - Fernando Frazão - Agência Brasil

A Agência Nacional de Mineração (ANM) manteve uma cobrança de R$ 29,9 milhões contra a Vale por diferenças no recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) referente à exploração de minério de ferro em Brumadinho. A decisão, publicada no Diário Oficial da União no dia 12 de agosto, ocorre uma semana depois de a agência tornar públicas 43 cobranças contra a mineradora que somam mais de R$ 17,7 bilhões em royalties e amplia a lista de passivos financeiros discutidos entre a empresa e o poder público. Caso o valor de Brumadinho seja pago, cerca de R$ 17,95 milhões, equivalentes a 60% da cobrança, deverão ser destinados ao município. As informações são do O TEMPO.

A cobrança tem origem em uma fiscalização realizada pela ANM em 2008, quando foram identificadas diferenças no recolhimento da Cfem entre janeiro de 2005 e dezembro de 2007. Na ocasião, o valor calculado como devido pela Vale era de R$ 11,8 milhões. Com a incidência de juros ao longo dos anos, a quantia chegou aos atuais R$ 29,9 milhões.

De acordo com a ANM, a divergência está relacionada à forma utilizada para calcular a Cfem. A mineradora ainda pode recorrer da decisão e tem prazo para pagar o débito, solicitar parcelamento ou apresentar recurso. Procurada, a Vale informou que não comenta processos que ainda estão em andamento.

A possível entrada de quase R$ 18 milhões chama atenção diretamente em Brumadinho, já que a legislação determina a distribuição dos recursos da Cfem entre diferentes entes públicos. Do valor cobrado pela ANM neste processo, 60% seriam destinados ao município onde ocorreu a exploração, enquanto 15% ficariam com o Estado de Minas Gerais e 10% com a União. Os 15% restantes podem ser distribuídos entre municípios afetados pela atividade minerária.

A cobrança contra a Vale ocorre em meio a uma ofensiva mais ampla da ANM para recuperar valores relacionados à exploração mineral. Neste mês, a agência tornou públicas 43 notificações contra a empresa, totalizando mais de R$ 17,7 bilhões em débitos de Cfem. Aproximadamente R$ 5,4 bilhões desse montante são referentes a operações realizadas em Minas Gerais, enquanto R$ 12,2 bilhões estão relacionados ao Pará.

Esses débitos abrangem períodos entre novembro de 2017 e dezembro de 2022. Segundo a ANM, parte das divergências envolve operações de exportação de minério faturadas para a Vale International S/A, na Suíça. A agência identificou situações em que os preços utilizados nas operações entre empresas do mesmo grupo não refletiriam a receita obtida posteriormente com a venda do minério ao comprador final. A Vale recorreu das cobranças.

O caso de Brumadinho, entretanto, é anterior a essas notificações. A fiscalização que deu origem aos R$ 29,9 milhões ocorreu em 2008 e analisou recolhimentos realizados durante três anos. O processo permaneceu em discussão ao longo do tempo e teve o valor atualizado pela incidência de juros.

A ANM informou ainda que existem outros quatro processos administrativos envolvendo possíveis passivos de Cfem da Vale relacionados à exploração mineral em Brumadinho. O órgão não detalhou quais são os valores ou os períodos analisados nesses procedimentos.

A existência de outros processos mantém a possibilidade de novas cobranças relacionadas à atividade minerária no município. A Cfem é uma compensação financeira paga pela exploração de recursos minerais e distribuída entre União, estados e municípios conforme as regras estabelecidas para a atividade.

O volume de recursos discutidos pela Vale com órgãos públicos também inclui outras obrigações tributárias e compensações. Conforme informações apresentadas no Formulário de Referência de 2026 da empresa, as ações judiciais em que a mineradora questiona cobranças relacionadas a Cfem, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins, entre outros valores, superam R$ 60 bilhões.

Entre os processos mencionados está uma discussão envolvendo R$ 27,04 bilhões de IRPJ e CSLL referentes aos anos de 2015 a 2020. Segundo a empresa, as autoridades fiscais questionam a dedução de custos de intermediação utilizada no cálculo do preço de transferência das vendas de minério de ferro, pelotas, cobre e manganês para uma controlada sediada no exterior.

A questão também envolve o modelo de comercialização do minério entre empresas do mesmo grupo. Segundo o consultor de relações institucionais da Associação de Municípios Mineradores, Waldir Salvador, uma das discussões está relacionada ao preço utilizado na venda do minério para empresas do próprio grupo no exterior e à posterior comercialização para o comprador final.

Em abril de 2025, a ANM já havia realizado outra cobrança de grande proporção contra a Vale, no valor aproximado de R$ 3,84 bilhões, distribuído em 24 processos relacionados a períodos entre 2010 e 2017.

A fiscalização sobre os valores devidos pela mineração também vem sendo acompanhada por órgãos de controle. O Tribunal de Contas da União (TCU), segundo as informações apresentadas, tem defendido maior efetividade na fiscalização e na recuperação de créditos relacionados à compensação mineral, inclusive para evitar que valores deixem de ser cobrados em razão da passagem do tempo.

No caso específico de Brumadinho, a eventual quitação dos R$ 29,9 milhões poderá representar um ingresso significativo de recursos para o município. Se a Vale optar pelo pagamento, a parcela destinada diretamente à cidade deverá ficar em torno de R$ 17,95 milhões.