Animal é resgatado em Brumadinho após ser arremessado em sacola; comunidade pede justiça

Foto: Redes Sociais

Um caso de crueldade contra um animal causou comoção e revolta em Brumadinho nesta quarta-feira (24), quando um cachorro foi encontrado dentro de uma sacola após ser arremessado próximo a uma residência, um ato que a comunidade classificou como desumano e que reacendeu o debate sobre a necessidade de denúncias e conscientização contra maus-tratos, prática considerada crime pela Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) e que pode resultar em penas de detenção de três meses a um ano, além de multa, com possibilidade de aumento em casos agravados, como a morte do animal ou a transmissão das agressões em redes sociais, segundo legislação em vigor e propostas de endurecimento das penas em tramitação no Senado.

De acordo com relatos publicados nas redes sociais, o animal foi colocado dentro de uma sacola e arremessado, sendo encontrado por moradores da região. O ato gerou indignação entre os brumadinhenses, que reforçaram a importância da denúncia de casos de violência contra animais e pediram a união da comunidade para combater esse tipo de prática. A manifestação sobre o caso destacou que maus-tratos são crime e que a conscientização é fundamental para evitar que situações semelhantes voltem a acontecer.

Os maus-tratos contra animais são enquadrados na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem praticar atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos . Em 2026, o Governo Federal publicou o Decreto 12.877/2026, que aumentou significativamente os valores das multas por maus-tratos, que passaram de R$ 500 a R$ 3.000 para R$ 1.500 a R$ 50.000 por indivíduo, com possibilidade de majoração em até vinte vezes em casos agravantes .

Ainda em tramitação no Senado, o Projeto de Lei 4.262/2025 prevê o endurecimento das penas para maus-tratos contra animais, aumentando a pena atual (de 3 meses a 1 ano de detenção) para dois a cinco anos de reclusão, com possibilidade de três a seis anos em casos agravados que envolvam tortura, abuso sexual ou transmissão das agressões em redes sociais. O texto também prevê aumento da punição em caso de morte do animal . O projeto, aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado, segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) .

O caso de Brumadinho reforça a importância da denúncia de maus-tratos contra animais. A população pode acionar a Polícia Militar pelo telefone 190, fazer denúncias anônimas pelo Disque Denúncia 181 ou procurar a Delegacia de Polícia Civil e o Ministério Público para registrar ocorrências. A denúncia é fundamental para que os casos sejam investigados e os responsáveis responsabilizados criminalmente. O sigilo e anonimato dos denunciantes são garantidos.

A comunidade brumadinhense se mobiliza nas redes sociais para cobrar justiça e conscientizar a população sobre a gravidade dos maus-tratos, que são um crime inaceitável. A expectativa é que as investigações avancem e que o responsável seja identificado e punido nos termos da lei.