AMPARE realiza levantamento para identificar dificuldades enfrentadas por pessoas com fibromialgia em Brumadinho
A Associação para Inclusão de Mulheres e Pessoas com Deficiência (AMPARE) está realizando um levantamento para identificar as principais dificuldades enfrentadas por pessoas com fibromialgia em Brumadinho no acesso aos direitos previstos na legislação municipal. A iniciativa busca reunir informações sobre obstáculos para a obtenção de laudos médicos, acesso a tratamentos, orientações nas unidades de saúde e emissão da Carteira de Identificação da Pessoa Acometida pela Fibromialgia. O objetivo é produzir um diagnóstico da situação no município e apresentar os resultados à Prefeitura, à Secretaria Municipal de Saúde e à Câmara Municipal, contribuindo para aprimorar o atendimento e garantir que as leis aprovadas sejam efetivamente cumpridas.
O questionário é direcionado a moradoras e moradores de Brumadinho que tenham diagnóstico confirmado ou suspeita de fibromialgia. O preenchimento é feito pela internet e leva aproximadamente de cinco a dez minutos. A participação pretende ajudar a AMPARE a compreender como as políticas públicas voltadas a esse público estão funcionando na prática e quais pontos precisam de atenção do Poder Público.
Entre as questões que a associação pretende investigar estão as dificuldades encontradas para conseguir laudos médicos, os possíveis atrasos na emissão das carteirinhas de identificação e a necessidade de maior orientação dos profissionais das unidades de saúde sobre os procedimentos previstos na legislação. O levantamento também busca identificar pessoas que ainda não possuem diagnóstico formal ou acompanhamento médico, mas precisam de orientação e encaminhamento.
A iniciativa considera duas leis municipais aprovadas em Brumadinho. A Lei nº 2.987/2025 estabelece o reconhecimento da fibromialgia no contexto dos direitos da pessoa com deficiência, assegurando garantias relacionadas a áreas como saúde, transporte e assistência social, conforme os critérios legais aplicáveis. Já a Lei nº 3.127/2026 institui a Carteira de Identificação da Pessoa Acometida pela Fibromialgia, documento que busca facilitar o reconhecimento desse público e o acesso aos direitos previstos.
Apesar dos avanços na legislação, a AMPARE considera necessário compreender se os mecanismos previstos estão sendo efetivamente disponibilizados à população. A existência de uma lei, por si só, não garante que os serviços estejam funcionando de maneira adequada. Para que os direitos sejam exercidos, é necessário que as pessoas saibam como acessá-los e que os órgãos responsáveis tenham procedimentos claros, acessíveis e eficientes.
Dados serão apresentados aos órgãos públicos
Com as respostas recebidas, a associação pretende organizar informações estatísticas e elaborar relatórios para encaminhamento à Prefeitura, à Secretaria Municipal de Saúde e à Câmara de Vereadores. A proposta é contribuir para a identificação de falhas nos procedimentos e para a construção de fluxos mais simples e rápidos, especialmente na emissão das carteirinhas, na obtenção de laudos e no atendimento prioritário.
O levantamento também tem uma finalidade de acolhimento e orientação. Ao identificar pessoas que ainda não conseguiram obter um laudo ou iniciar o acompanhamento médico, a AMPARE poderá compreender melhor as necessidades existentes e direcionar ações de orientação jurídica e comunitária.
A associação informa que as respostas serão tratadas com responsabilidade e sigilo. Os dados encaminhados aos órgãos públicos serão apresentados de forma consolidada e estatística, sem identificação individual dos participantes. Eventuais encaminhamentos de casos específicos dependerão de autorização prévia da pessoa envolvida.
Como participar
Moradores de Brumadinho com diagnóstico ou suspeita de fibromialgia podem participar respondendo ao formulário disponibilizado pela AMPARE. O questionário pode ser acessado pelo botão abaixo:
A associação também orienta que a publicação seja compartilhada com outras pessoas que possam contribuir com o levantamento. A participação da população é considerada fundamental para reunir informações sobre a realidade local e colaborar para que os direitos previstos nas leis municipais se traduzam em atendimento e serviços efetivos.
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