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Spray de pimenta para defesa pessoal feminina passa a ser autorizado em todo o país
Imagem gerada por IA A nova legislação federal que autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres maiores de 18 anos já está em vigor em todo o país. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 15.474/2026 estabelece regras para o acesso ao equipamento, considerado de menor potencial ofensivo, e passa a integrar as medidas voltadas à proteção da integridade física e sexual das mulheres. Mulheres maiores
Talles Costa
há 3 dias
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