Vale afirma estar adimplente com PTR de Brumadinho após decisão judicial

Foto - Fernando Frazão - Agência Brasil

A mineradora Vale se manifestou publicamente sobre sua situação perante o Programa de Transferência de Renda (PTR) de Brumadinho, afirmando estar em dia com suas obrigações e informando que já destinou R$ 4,4 bilhões ao programa, em meio a uma determinação judicial que ordenou a manutenção dos pagamentos e o depósito de R$ 234 milhões para garantir a continuidade do benefício. A declaração da empresa ocorre em um momento crucial para milhares de famílias brumadinhenses que dependem do programa, enquanto a Prefeitura local enfrenta pressão para cumprir promessa de campanha e criar um programa próprio de transferência de renda.

Em nota divulgada pela empresa, a Vale reconhece seu "compromisso com a reparação integral e com as comunidades atingidas pelo rompimento das barragens em Brumadinho", embora afirme não ter sido formalmente intimada sobre a decisão judicial mais recente. A mineradora detalhou que já realizou pagamentos emergenciais no valor total de R$ 2,4 bilhões para aproximadamente 100 mil pessoas afetadas pela tragédia, além dos R$ 4,4 bilhões alocados para o PTR, que representa a solução definitiva para a assistência financeira inicial.

A empresa enfatizou que o programa é atualmente gerenciado por Instituições de Justiça e pela Fundação Getúlio Vargas, "sem qualquer ingerência da Vale", posicionamento que busca reforçar a transparência na aplicação dos recursos. Esta estrutura de gestão foi estabelecida pelo Acordo Judicial para Reparação Integral, que define as diretrizes para a compensação das comunidades impactadas pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão em 2019.

Para a população de Brumadinho, o anúncio ocorre em um contexto de incertezas sobre a continuidade do programa que se tornou essencial para a sobrevivência de muitas famílias que tiveram suas fontes de renda afetadas pela tragédia. O PTR representa não apenas uma compensação financeira, mas um componente fundamental do processo de reconstrução das vidas atingidas pelo maior desastre socioambiental da história de Minas Gerais.

Paralelamente ao embate judicial entre a Vale e o Ministério Público, a Prefeitura de Brumadinho enfrenta crescente pressão para implementar um programa municipal de transferência de renda, promessa recorrente em campanhas eleitorais que ainda não se materializou. A criação de um programa local é vista como uma alternativa importante para garantir proteção social permanente aos cidadãos, independentemente das flutuações nos repasses judiciais.

O desenrolar deste processo é acompanhado com atenção por especialistas em direito socioambiental e por entidades representativas dos atingidos, que alertam para a necessidade de mecanismos estáveis e duradouros de proteção às comunidades. A situação coloca em evidência os desafios da reparação integral anos após a tragédia, especialmente em um município que ainda busca superar os profundos impactos econômicos e sociais decorrentes do rompimento da barragem.

Confira a nota na íntegra

“Embora a Vale ainda não tenha sido intimada da decisão judicial em questão, vimos reafirmar nosso compromisso com a reparação integral e com as comunidades atingidas pelo rompimento das barragens em Brumadinho.

A Vale já realizou o pagamento emergencial no valor total de R$ 2.4 bilhões para aproximadamente 100 mil pessoas atingidas.

Ademais, por meio do Acordo Judicial para Reparação Integral, a Vale destinou R$ 4.4 bilhões para o Programa de Transferência de Renda (PTR), direcionado à população atingida, o qual foi a solução definitiva do pagamento emergencial. O PTR é gerido pelas Instituições de Justiça e pela Fundação Getúlio Vargas, sem qualquer ingerência da Vale.

A companhia está adimplente em relação às suas obrigações.”