A terceira e última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, em Minas Gerais, está com o prazo de pagamento marcado entre os dias 18 e 22 de março, de acordo com os finais de placa dos veículos. Os contribuintes devem ficar atentos para não perder o prazo e evitar multas e juros.
O pagamento pode ser realizado através de diferentes canais, como Pix ou diretamente nos terminais de autoatendimento, guichês e aplicativos dos agentes arrecadadores autorizados, que incluem Bradesco, SICOOB, Mercantil do Brasil, Caixa, Mais BB, Santander, Banco do Brasil e Itaú. Para efetuar o pagamento, basta ter em mãos o número do Renavam do veículo.
Quem optar por pagar via Pix deve observar atentamente o nome da instituição emissora e o favorecido antes de concluir a operação. O pagamento nas casas lotéricas requer a apresentação do Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
É importante ressaltar algumas dicas para evitar golpes durante o processo de pagamento do IPVA. Os contribuintes devem acessar o site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) digitando o endereço correto (www.fazenda.mg.gov.br) e evitar clicar em links recebidos por mensagens, redes sociais ou e-mails.
A SEF também destaca que não oferece descontos além do benefício dos 3% para o pagamento do IPVA em cota única e não envia cobranças de IPVA pelos correios. Os contribuintes devem estar atentos aos dados do favorecido ao realizar pagamentos via Pix, conferindo se são ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ 18.715.615/0001-60, e a instituição emissora, que pode ser o Itaú Unibanco S.A ou o Santander (Brasil) S.A.
Até o momento, a Secretaria de Fazenda arrecadou R$ 6,4 bilhões de IPVA, representando 59% do total estimado de arrecadação, que é de R$ 10,9 bilhões.
Por fim, vale lembrar que o não pagamento do IPVA ou a quitação fora do prazo resulta em multa diária, juros e impede o recebimento do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), necessário para trafegar. Além disso, a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) vence no dia 1º de abril, independentemente do final de placa, no valor de R$ 39,36.
Dessa forma, os motoristas de Brumadinho devem ficar atentos aos prazos e procedimentos para regularizar a situação de seus veículos.
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