Reunião extraordinária da Câmara discute ensino integral, Código Tributário e Central Fala Brumas

Foto - Renata Aguiar

A Câmara Municipal de Brumadinho realiza, nesta quarta-feira (18), às 16h30, a 3ª Reunião Extraordinária do ano, com uma pauta cheia de propostas importantes para o futuro do município. A sessão será realizada no Plenário e também poderá ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara. Entre os temas em debate, estão alterações no Código Tributário, educação em tempo integral, estrutura administrativa da Prefeitura e a criação de projetos voltados para o meio ambiente e a comunicação com a população.

Na ordem do dia, está prevista a segunda fase de votação do Projeto de Lei Complementar 003/2025, que define um valor mínimo para o ajuizamento de ações de execução fiscal. A proposta visa dar mais racionalidade à cobrança da dívida ativa municipal e autoriza o Executivo a desistir de execuções consideradas de pequeno valor. Já o Projeto de Lei Complementar 004/2025, também em pauta, propõe alterações na Lei Complementar nº 109/2019, que trata do Código Tributário Municipal.

Outra matéria de destaque é o Projeto de Lei Ordinária 116/2025, que busca substituir anexos da Lei nº 2.888/2024, responsável por estabelecer as diretrizes para a elaboração do Orçamento de 2025. A votação deste projeto será em primeira fase.

Também será analisado o Projeto de Lei Ordinária 125/2025, que trata da Política de Tempo Integral na Rede Municipal de Educação. A proposta estabelece diretrizes para o funcionamento e a organização curricular das escolas em tempo integral, visando ampliar as oportunidades educacionais no município.

A estrutura administrativa da Prefeitura também pode passar por mudanças com o Projeto de Lei Ordinária 129/2025, que altera dispositivos da Lei nº 1.715/2009. A proposta envolve a organização interna dos órgãos da administração direta.

Duas iniciativas com foco na cidadania e no meio ambiente também serão debatidas. A primeira é o Projeto de Lei Ordinária 130/2025, que institui o “Dia de Plantar”, a ser celebrado no dia 25 de cada mês. O objetivo é estimular o plantio de árvores, especialmente o ipê amarelo, símbolo natural de Brumadinho. Já o Projeto de Lei Ordinária 131/2025 propõe a criação da Central de Informações ao Cidadão, batizada de “Central Fala Brumas”, com o intuito de melhorar o atendimento e o acesso à informação da população.

A Câmara reforça o convite para que os brumadinhenses participem presencialmente da sessão ou acompanhem de casa pela TV Câmara. A presença e o envolvimento dos cidadãos são fundamentais para fortalecer a democracia local e garantir que as decisões tomadas pelos vereadores estejam alinhadas com os interesses da comunidade.