Regulamentação da cannabis medicinal pode mudar a vida de pacientes em Brumadinho

Foto: Divulgação

A revisão das normas que regulamentam os produtos à base de cannabis no Brasil pode trazer esperança para muitas famílias em Brumadinho. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a abertura de uma consulta pública para atualizar a regulamentação sobre a planta, permitindo que especialistas e a sociedade civil contribuam com sugestões para a nova legislação. Entre os pontos em discussão estão as regras de fabricação, comercialização, publicidade e prescrição dos produtos, além da importação de insumos para produção nacional. O debate ocorre em meio ao crescente uso medicinal da cannabis, que tem proporcionado melhora significativa na qualidade de vida de pacientes com doenças crônicas e neurológicas.

Em Brumadinho, histórias como a de A.S.V., 67 anos, reforçam a importância da regulamentação. Diagnosticado com Parkinson há mais de uma década, ele enfrentava tremores intensos e crises diárias que dificultavam atividades simples, como segurar uma xícara ou escrever seu nome. A família encontrou no óleo de cannabis uma alternativa ao tratamento tradicional, reduzindo os sintomas e proporcionando maior independência ao idoso. Segundo sua filha, M.C.F.V., a luta agora é para garantir um acesso mais facilitado e com menor custo ao produto. "Importamos o óleo porque a burocracia para conseguir no Brasil é imensa. Esperamos que essa regulamentação torne tudo mais acessível", comenta.

Outra paciente que sentiu os efeitos positivos do uso da cannabis medicinal é L.N.R.S., mãe do pequeno G.R.S., de 5 anos, diagnosticado com epilepsia refratária. O menino sofria com crises convulsivas diárias e já havia tentado inúmeros medicamentos convencionais, sem sucesso. Depois da introdução do extrato da planta em seu tratamento, as crises reduziram drasticamente. "Passamos de uma rotina de internações para uma vida mais estável. Ele voltou a brincar e interagir", afirma a mãe. No entanto, ela destaca que o custo do produto ainda é um desafio para a maioria das famílias. "É inacreditável que algo que melhora tanto a vida de uma criança ainda seja tão difícil de obter", lamenta.

Além dos pacientes que já fazem uso do medicamento, profissionais de saúde da região também demonstram interesse na regulamentação. Médicos, fisioterapeutas e outros profissionais atendem pacientes com dores crônicas e acreditam que a nova regulamentação pode abrir caminho para um tratamento mais humanizado e acessível. "Muitos pacientes poderiam ter uma qualidade de vida melhor, mas acabam recorrendo a remédios pesados e cheios de efeitos colaterais porque a cannabis medicinal ainda é vista com preconceito", explica um TO.

A legislação atual permite a venda de produtos à base de cannabis no varejo farmacêutico, desde que sejam aprovados pela Anvisa. No entanto, apenas um medicamento foi registrado como remédio propriamente dito, enquanto 36 produtos seguem uma categoria regulatória diferenciada. Muitos pacientes ainda dependem da importação ou de decisões judiciais para ter acesso ao tratamento. Com a atualização das regras, há a expectativa de que mais produtos sejam disponibilizados de forma regular e a preços mais acessíveis.

A Anvisa também aprovou um processo regulatório para revisar a Resolução RDC 660/2022, que trata da importação excepcional de produtos de cannabis para uso pessoal. Essa mudança pode beneficiar diretamente os pacientes de Brumadinho que dependem da importação para continuar seus tratamentos.

A consulta pública ficará aberta por 60 dias, e qualquer pessoa interessada poderá enviar sugestões para contribuir com a nova regulamentação. Especialistas, pacientes e familiares veem nesse processo uma oportunidade única para garantir maior segurança, qualidade e acessibilidade aos tratamentos com cannabis medicinal. Enquanto isso, histórias como as citadas acima e tantas outras mostram que o debate vai além da burocracia e pode impactar diretamente a vida de milhares de brasileiros.