Recursos da reparação de Brumadinho vão financiar ações de segurança hídrica em Minas

Foto: Talles Costa

O Governo de Minas Gerais autorizou a destinação de R$ 43,99 milhões para ações financiadas com recursos vinculados à reparação dos danos causados pelo rompimento das barragens da Vale, em Brumadinho. Desse total, R$ 43,49 milhões serão destinados a projetos de segurança hídrica na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), com foco no fortalecimento das bacias dos rios Paraopeba e das Velhas e na ampliação da capacidade de abastecimento de água. A medida foi oficializada por meio de decreto publicado na terça-feira (20), mas o documento não detalha quais obras ou contratos receberão os recursos.

De acordo com a norma, os valores são provenientes do saldo financeiro de receitas recebidas em decorrência de danos provocados por desastres socioambientais. Entre as fontes estão recursos vinculados ao Acordo Judicial de Reparação do caso Vale/Brumadinho e a outras iniciativas financiadas pela mesma fonte orçamentária.

A autorização permite a suplementação do orçamento estadual para viabilizar as ações previstas. No entanto, ainda não há detalhamento sobre como os R$ 43,49 milhões destinados à segurança hídrica serão distribuídos entre os empreendimentos. A definição das intervenções contempladas e dos respectivos contratos depende de informações complementares do governo estadual.

O investimento está relacionado a um planejamento que reúne cinco projetos estruturantes para ampliar a segurança do abastecimento na RMBH. Conforme informações divulgadas pelo Comitê Gestor Pró-Brumadinho, as iniciativas buscam aumentar a disponibilidade de água de qualidade, integrar sistemas de abastecimento e reduzir o risco de desabastecimento durante períodos de estiagem ou em situações que exijam operações emergenciais.

Entre as intervenções previstas está a ampliação do Sistema Rio Manso, com a meta de elevar sua capacidade nominal de produção para 9 mil litros por segundo. O planejamento inclui ainda a construção da adutora de interligação R10-R13, projetada para conectar os sistemas das bacias do Paraopeba e do Rio das Velhas, com capacidade de transporte de 3,2 mil litros de água por segundo.

Outras três iniciativas envolvem estruturas de captação, adução e reservação de água. Uma delas é a estrutura de Ponte de Arame, no Rio das Velhas, com vazão mínima prevista de 2 mil litros por segundo. Também estão previstas intervenções no Ribeirão da Prata, com capacidade de 600 litros por segundo, e no Ribeirão Macaúbas, projetada para 2,5 mil litros por segundo.

Os projetos têm como objetivo ampliar a capacidade operacional dos sistemas de abastecimento e criar alternativas para garantir o fornecimento de água à população da Região Metropolitana de Belo Horizonte, especialmente diante de situações que possam comprometer a disponibilidade hídrica.

Apesar da autorização dos recursos, ainda não é possível afirmar quais dessas intervenções receberão os valores liberados pelo decreto. O detalhamento da aplicação do dinheiro será necessário para identificar as obras contempladas, os cronogramas e os resultados esperados.

A destinação ocorre no contexto das medidas financiadas com recursos associados à reparação dos danos provocados pelo rompimento das barragens em Brumadinho, tragédia-crime que deixou 272 vítimas e causou impactos socioambientais na região. A aplicação dos valores em segurança hídrica envolve projetos de interesse regional, com potencial de fortalecer o abastecimento de água para municípios da RMBH.