Proposta quer acabar com isenção para milionários e aliviar trabalhadores

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Uma proposta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apresentada nesta semana, sugere a cobrança de um imposto mínimo de 14% sobre todas as fontes de renda de quem recebe acima de R$ 50 mil por mês. O objetivo é ambicioso: garantir isenção no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A medida pode representar alívio direto para milhares de brasileiros, incluindo trabalhadores de Brumadinho que enfrentam alta carga tributária mesmo sem alcançar rendas elevadas.

Atualmente, o governo federal propõe uma alíquota máxima de até 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano, o que representa apenas 0,7% dos contribuintes do país. Já o Ipea defende que esse percentual seja elevado e aplicado sobre a renda bruta, incluindo dividendos, prêmios, bônus, reembolsos e outras fontes hoje livres de tributação. Isso mudaria de forma significativa o modelo atual, em que os mais ricos pagam proporcionalmente menos imposto que a classe média.

De acordo com o estudo assinado pelo pesquisador Pedro Humberto Carvalho, a nova estrutura tributária permitiria arrecadar cerca de R$ 145 bilhões adicionais, aumentando a participação do IRPF no PIB de 3,1% para 4,3%. Ainda assim, o índice estaria abaixo da média dos países desenvolvidos da OCDE, que gira em torno de 8,5%.

A proposta também sugere que as contribuições previdenciárias sejam incorporadas na carga tributária da renda. Isso porque, apesar de existirem para financiar aposentadorias, na prática elas têm caráter tributário e pesam mais para quem ganha pouco, como muitos moradores de Brumadinho que vivem com salários entre R$ 2 mil e R$ 5 mil. Atualmente, quem ganha R$ 8 mil ou mais paga o mesmo valor de contribuição do que quem está logo acima da faixa de isenção, o que, segundo o Ipea, é um fator que amplia a injustiça fiscal.

Outro ponto de destaque da proposta é a revisão de benefícios fiscais que favorecem as rendas mais altas, como as deduções médicas ilimitadas. Apenas os 5% mais ricos concentraram mais de 22% das deduções com saúde, o que significa que quem ganha menos — como boa parte da população brumadinhense — acaba subsidiando, indiretamente, os gastos de quem poderia pagar mais. A ideia do Ipea é estabelecer um teto para deduções e, ao mesmo tempo, permitir que gastos com medicamentos também possam ser abatidos, beneficiando especialmente usuários do SUS.

O estudo também alerta sobre os riscos de fuga de capital caso a taxação de grandes fortunas seja aprovada. Para evitar que milionários mudem seu domicílio fiscal para países com menor carga tributária, como alguns paraísos fiscais, o Ipea sugere mecanismos semelhantes aos adotados por nações como Estados Unidos, Alemanha e Japão. Entre as alternativas, estão o imposto sobre ganhos de capital não realizados e uma taxação patrimonial de até 3% para quem decidir deixar o país.

Por fim, o instituto defende que é preciso criar uma tributação mínima global sobre as pessoas físicas, uma bandeira que o Brasil já levou ao G20. O objetivo é enfrentar as distorções criadas por brechas na legislação, especialmente para quem transforma renda de pessoa física em lucros isentos via pessoa jurídica. É o caso de muitos empresários e profissionais autônomos de alta renda que, por estratégias legais, contribuem muito menos com o fisco do que um trabalhador formal.

A proposta do Ipea não substitui o projeto de lei do governo, mas apresenta caminhos mais diretos para reequilibrar a balança fiscal entre os que têm mais e os que sustentam o país com menos. Para Brumadinho, onde a maioria da população vive com rendas modestas e sente o peso dos impostos no bolso, medidas como essas podem representar mais justiça, dignidade e melhores condições para se manter dentro da legalidade tributária sem abrir mão do básico.