Privatização da Copasa esquenta debate político e mobiliza municípios contra o governo Zema

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), prefeito de Patos de Minas Luís Eduardo Falcão, afirmou nesta quinta-feira em Belo Horizonte que o governador Romeu Zema conduziu o processo de venda da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) sem ouvir as prefeituras e ignorando a realidade das cidades mineiras, orientando gestores a não assinarem contratos ou documentos enviados pela estatal enquanto persistirem dúvidas jurídicas e falta de diálogo. A declaração, feita durante a Caravana Federativa no Expominas, intensificou uma crise entre os municípios e o governo estadual em meio à tramitação final do projeto na Assembleia Legislativa de Minas Gerais que autoriza a privatização da Copasa, potencialmente impactando diretamente serviços essenciais como água e esgoto em cidades como Brumadinho.

Falcão criticou duramente a forma como o Executivo estadual tratou a proposta de redução da participação acionária ou venda total do controle da Copasa, afirmando que não houve nenhum contato direto ou consulta formal aos gestores municipais desde o início das negociações. Segundo ele, isso representa um desrespeito institucional, visto que são as prefeituras, e não o governo estadual, que têm papel decisório sobre contratos de saneamento em seus territórios. Esse argumento reforça o temor de muitas cidades quanto à futura administração dos serviços sob controle privado, especialmente em municípios menores, que já enfrentam desafios na manutenção e expansão da infraestrutura.

Na avaliação do presidente da AMM, a atuação unilateral do governo pode gerar instabilidade e insegurança jurídica, motivo pelo qual ele recomendou que prefeitos que receberam recentemente materiais ou “cartilhas” da Copasa convidando à renovação contratual evitem assinaturas precipitadas até que os efeitos da privatização sejam esclarecidos. A preocupação gira em torno de eventuais cláusulas que possam prejudicar o planejamento local ou impor condições desfavoráveis de gestão caso a Copasa, agora estatal, passe ao domínio de grupos privados.(

A reação da AMM ocorre enquanto a Assembleia Legislativa de Minas Gerais se prepara para votar em segundo turno o projeto de lei que encaminha a privatização da companhia, uma medida defendida pelo Palácio Tiradentes como forma de viabilizar investimentos, cumprir metas do Marco Legal do Saneamento e atender a programas estaduais de reestruturação financeira. O governo estadual tem defendido que a entrada de capital privado pode acelerar a universalização de água e esgoto em Minas Gerais, ainda que o tema seja alvo de intenso debate político.

Em contraposição às declarações de Falcão, setores ligados ao governo argumentam que a privatização é uma alternativa necessária para enfrentar desafios financeiros do estado e promover melhorias no setor de saneamento. Relatórios e estudos internos apontam que recursos captados com a venda de ativos, estimados em bilhões de reais, podem ser empregados em obras e modernização dos serviços, mas as garantias e obrigações contratuais para municípios ainda carecem de detalhes.

A posição da AMM tem repercussão em toda Minas Gerais, e ganha ainda mais relevância para os brumadinhenses, já que a Copasa é responsável pelo fornecimento de água e esgotamento sanitário na região. Moradores e representantes de entidades locais acompanham com atenção a tramitação da proposta e as orientações para prefeitos, conscientes de que mudanças no controle da empresa podem refletir no custo do serviço, na manutenção da rede de distribuição e na ampliação de investimentos em saneamento básico essenciais ao desenvolvimento sustentável da cidade.

Especialistas em direito público e saneamento alertam que a ausência de consulta ampla aos municípios, sobretudo antes de decisões tão impactantes, pode resultar em litígios, questionamentos no Tribunal de Contas e dificuldades operacionais nas transições contratuais. Entre os pontos em discussão está a adaptação de contratos sob o novo Marco Legal do Saneamento, que impõe metas de universalização até 2033, e que podem ter interpretações diversas em cenários de gestão pública ou privada.

Com o debate prestes a chegar ao plenário legislativo, a articulação política entre prefeitos, a AMM e parlamentares contrários ao texto pode influenciar o resultado da votação decisiva. A mobilização dos municípios, somada ao alerta para cuidado na assinatura de documentos provisórios, marca um momento de tensão que define não apenas o futuro da Copasa, mas também o papel das administrações locais na preservação do interesse público dos cidadãos mineiros.