Plano Orçamentário de Brumadinho para 2026-2029 será debatido em audiência

Foto - Renata Aguiar/2024

A Câmara Municipal de Brumadinho, em conjunto com a Prefeitura, realizará na próxima quinta-feira (06/11) uma audiência pública para discutir as diretrizes orçamentárias do município para os próximos quatro anos. O encontro, que acontecerá às 9h no plenário da Câmara, analisará o Projeto de Lei nº 201/2025, que estabelece o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029, e o Projeto de Lei nº 200/2025, que define o Orçamento Fiscal para o exercício financeiro de 2026. A iniciativa, determinada pelo artigo 150 do Regimento Interno do Legislativo municipal, tem como objetivo principal ouvir a população brumadinhense sobre as prioridades para aplicação dos recursos públicos nos próximos anos.

O Plano Plurianual (PPA) representa o instrumento de planejamento de longo prazo da administração municipal, estabelecendo as metas e objetivos que deverão ser alcançados ao longo de quatro anos. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha a execução financeira para cada exercício, especificando as fontes de receita e as despesas previstas em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e segurança pública. Ambos os documentos estão disponíveis para consulta prévia no site da Câmara, permitindo que os cidadãos se preparem para contribuir de forma qualificada durante a audiência.

A realização da audiência pública atende a determinações legais que garantem a transparência na gestão dos recursos municipais e a participação popular nas decisões sobre o destino do dinheiro público. Para os brumadinhenses, este é um momento crucial para manifestar suas necessidades e expectativas em relação aos investimentos que serão realizados na cidade entre 2026 e 2029. A participação ativa da comunidade pode influenciar diretamente na definição de prioridades como pavimentação de vias, melhorias em unidades de saúde, investimentos em educação e programas sociais.

Os projetos em discussão foram elaborados pelo Poder Executivo e agora passam pela análise do Legislativo, que tem a responsabilidade de examinar as propostas e incorporar as demandas da população através de emendas. A audiência pública serve como um canal direto de comunicação entre cidadãos e representantes eleitos, fortalecendo a democracia participativa e garantindo que as vozes das diferentes comunidades de Brumadinho sejam ouvidas no processo de planejamento municipal.

Para a população de Brumadinho, a audiência representa uma oportunidade única de exercer o controle social sobre os recursos públicos e influenciar as decisões que afetarão o desenvolvimento do município nos próximos anos. A participação cidadã neste processo é fundamental para que o orçamento municipal reflita verdadeiramente as necessidades da comunidade e para que os investimentos públicos atendam às prioridades definidas coletivamente, contribuindo para a construção de uma cidade mais justa e com melhor qualidade de vida para todos os brumadinhenses.

PARTICIPE DA CONSULTA PÚBLICA