Orçamento de Brumadinho para 2027 será debatido em audiência pública no dia 21

Foto: Talles Costa

A Câmara Municipal de Brumadinho realizará, no dia 21 de outubro, às 18h, uma audiência pública para discutir o Orçamento do Município para 2027. O encontro acontecerá no Plenário da Câmara e terá como principal pauta o Projeto de Lei Ordinária nº 82/2026, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por estimar as receitas e fixar as despesas do município para o próximo exercício financeiro.

A audiência será aberta à participação da população, representantes de classes, associações de bairros e demais entidades civis. A proposta é garantir um espaço de debate público sobre o planejamento financeiro do município e permitir que a sociedade acompanhe a definição das prioridades para a aplicação dos recursos públicos no próximo ano.

A discussão está respaldada pelo artigo 150 do Regimento Interno da Câmara Municipal e faz parte do processo de análise da proposta orçamentária. A LOA é o instrumento que estabelece a previsão de receitas e a autorização das despesas que deverão orientar a administração municipal durante o exercício de 2027.

Na prática, o orçamento define como os recursos públicos serão distribuídos entre as diferentes áreas da administração. Entre os setores contemplados pelo planejamento estão saúde, educação, infraestrutura e assistência social, áreas diretamente relacionadas à prestação de serviços e ao atendimento das necessidades da população.

A realização da audiência pública também permite que o conteúdo do projeto seja apresentado e debatido de forma aberta. A participação popular é apontada pela Câmara como importante para ampliar a transparência e o controle social sobre a utilização dos recursos públicos.

O Projeto de Lei Ordinária nº 82/2026 será, portanto, o centro das discussões durante o encontro. A proposta estabelece as estimativas de arrecadação e as despesas previstas para o município no exercício financeiro de 2027, servindo como base para o planejamento das ações da administração municipal ao longo do próximo ano.

Além dos moradores, a Câmara convida representantes de diferentes segmentos da sociedade, associações de bairros, representantes de classes e entidades civis para participarem da audiência. A intenção é ampliar a presença da sociedade no debate sobre as prioridades orçamentárias de Brumadinho.

A participação em uma audiência pública permite que a população acompanhe diretamente um dos principais instrumentos de planejamento da administração municipal. O orçamento interfere na definição dos recursos destinados às políticas e serviços públicos e, por isso, o debate é uma etapa importante do processo de discussão da LOA.

O encontro será realizado na quarta-feira, 21 de outubro, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Brumadinho. A Câmara reforça o convite para que a população acompanhe a discussão e participe do debate sobre o planejamento financeiro do município para 2027.