Observatório Social questiona destinação de R$116 mi para saneamento em Secretaria de Governo de Brumadinho
- Redação Portal Independente
- 11 de nov.
- 2 min de leitura
A destinação de R$ 116 milhões para a gestão da política de saneamento na Secretaria de Governo e Reparação de Brumadinho gerou alerta do Observatório Social do município durante a Audiência Pública que discutiu o Orçamento Municipal para 2026 e o PPA 2026/2029, realizada na última quinta-feira (6). A organização questiona por que uma secretaria considerada estratégica, e não finalística como Obras ou Infraestrutura, recebe valores tão expressivos para executar obras, caracterizando o que classificam como "centralização excessiva" que exige explicações e fiscalização rigorosa.
Durante a plenária na Câmara Municipal, a participante Maria Clara Paiva Izidori detalhou as preocupações sobre a alocação orçamentária. Ela destacou que a Secretaria de Governo e Reparação conta com uma dotação total de quase R$ 157 milhões, valor que corresponde aproximadamente à arrecadação do ISS. Desse total, R$ 7 milhões são destinados ao custeio do governo, gabinete e coordenação, enquanto R$ 3,6 milhões estão previstos para comunicação social, relações públicas e cerimonial.
A crítica principal recai sobre os R$ 116 milhões destinados à gestão da política de saneamento, distribuição de água e os R$ 20 milhões para infraestrutura e urbanismo, recursos estes oriundos do compromisso da SEPLAG que foram transferidos para a Secretaria de Governo. Maria Clara argumentou que essa configuração é "no mínimo, atípica", uma vez que a Secretaria de Governo não seria uma pasta executiva, mas sim estratégica, de monitoramento, planejamento e articulação política.
O Observatório Social contrasta essa dotação milionária com os recursos "ínfimos" alocados na Secretaria de Obras para a mesma finalidade, levantando dúvidas sobre como serão executadas as obras de saneamento por uma secretaria que não tem essa função como finalidade principal. A situação indica, segundo a entidade, uma distorção na distribuição de recursos que pode comprometer a transparência e a eficiência na aplicação do dinheiro público.
Para a população de Brumadinho, que ainda aguarda por reparações completas após o rompimento da barragem em 2019, a transparência na aplicação dos recursos públicos é fundamental. A centralização de verbas de execução em uma secretaria que deveria focar em planejamento e articulação política preocupa pela falta de clareza nos critérios e pelo potencial prejuízo à qualidade dos serviços essenciais prestados à comunidade.
O questionamento do Observatório Social ressalta a necessidade de coerência, equilíbrio fiscal e responsabilidade no tratamento do orçamento municipal, especialmente em um momento em que o município discute o planejamento para os próximos quatro anos. A entidade defende que a alocação de recursos deve seguir critérios técnicos que garantam a melhor aplicação possível do dinheiro público, evitando concentrações que possam dificultar o monitoramento e a fiscalização pelos órgãos de controle e pela sociedade civil organizada.
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