MPF se opõe à liberdade de ex-diretores da Tüv Süd e defende que processo por tragédia-crime siga seu curso

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se contrariamente à concessão de liberdade a três ex-diretores da empresa alemã Tüv Süd, que respondem como réus pela tragédia de Brumadinho. Em parecer enviado ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), o órgão ministerial pede a rejeição dos pedidos de habeas corpus, argumentando que não há justificativa para alterar a atual situação processual dos acusados e que as alegações da defesa devem ser discutidas nas audiências de instrução, já marcadas para ocorrerem ao longo deste ano.

Os réus em questão são André Jum Yassuda, Makoto Namba e Marlísio Oliveira Cecílio Júnior, ex-dirigentes da empresa certificadora que emitiu laudos de estabilidade para a barragem da Mina Córrego do Feijão meses antes de seu rompimento, em janeiro de 2019. Eles são acusados de homicídio doloso das 272 vítimas e de crimes ambientais. O MPF sustenta que os pedidos de soltura ou revogação de prisão preventiva não apresentaram fundamentos novos ou suficientes para uma reanálise das provas já existentes no processo, que é considerado complexo e de grande repercussão.

A defesa dos ex-executivos havia alegado, nos pedidos de habeas corpus, uma suposta "contradição ontológica" na acusação. O argumento se baseia em novas provas técnicas que indicariam que o colapso da estrutura teria sido causado por uma perfuração de sondagem na barragem – uma operação na qual, segundo os advogados, a Tüv Süd não teria participado. O procurador regional da República Darlan Airton Dias, autor do parecer, rebateu que essa discussão é, na verdade, um ponto de divergência técnica que deve ser debatido e resolvido durante a fase de instrução processual, com oitiva de peritos e testemunhas, e não através de um recurso excepcional como o habeas corpus, que visa coibir ilegalidade ou abuso de poder.

A decisão final sobre os pedidos de liberdade agora cabe aos desembargadores federais da 2ª Turma do TRF-6. Enquanto isso, o calendário do processo criminal principal segue adiante. As audiências de instrução, etapa crucial em que são ouvidas testemunhas e peritos, estão marcadas para ocorrer entre fevereiro e maio de 2026. Para a comunidade de Brumadinho e familiares das vítimas, a posição firme do MPF é vista como um passo importante para que o processo judicial não sofra desvios ou atrasos indevidos, mantendo o foco na apuração das responsabilidades sobre um dos maiores crimes socioambientais da história do país.

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