Justiça dá prazo para FGV decidir se continua à frente do Novo Auxílio Emergencial após julho

Foto: Luiz Santana /ALMG

Os moradores de Brumadinho que dependem do Novo Auxílio Emergencial (NAE) para sobreviver enquanto aguardam a reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem em 2019 têm mais uma razão para acompanhar de perto os desdobramentos judiciais. O juiz Murilo de Abreu determinou, em decisão publicada nesta segunda-feira (11), que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) informe, no prazo de 15 dias úteis, se pretende permanecer responsável pela operação do programa após julho de 2026. A medida foi tomada devido ao encerramento do atual contrato da fundação, previsto para o sétimo mês do ano. Para os brumadinhenses, a continuidade do auxílio depende diretamente da resposta da FGV e da sua capacidade de apresentar uma proposta viável para o próximo período.

Segundo a decisão judicial, a FGV vem realizando a operacionalização do programa sem cobrança de custos adicionais desde o início do NAE. No entanto, para que a fundação continue à frente da gestão do auxílio por mais um ano, a instituição deverá apresentar uma proposta contendo os custos da operação. Esses custos devem incluir os serviços de atendimento remoto por telefone e e-mail, que têm sido essenciais para que os beneficiários tirem dúvidas, atualizem cadastros e resolvam problemas relacionados aos repasses. O juiz quer transparência: é preciso saber quanto custa manter o programa funcionando.

A decisão também estabelece uma importante mudança no modelo de atendimento. Será implantado um serviço de atendimento presencial itinerante, com visitas mensais em todos os municípios contemplados pelo programa. Para os brumadinhenses, que muitas vezes enfrentam dificuldades de acesso a canais digitais ou telefônicos, o atendimento presencial é uma reivindicação antiga. Poder conversar cara a cara com um representante da FGV, levar documentos e resolver pendências no próprio município, sem precisar viajar para Belo Horizonte ou depender exclusivamente de contato remoto, representa um avanço significativo na qualidade do serviço prestado aos atingidos.

O objetivo, conforme o despacho judicial, é garantir a continuidade do benefício e evitar prejuízos às mais de 160 mil pessoas cadastradas no Novo Auxílio Emergencial da Tragédia de Brumadinho. Esse número inclui não apenas os moradores da cidade que foi o epicentro do desastre, mas também atingidos de outros municípios da Bacia do Paraopeba. A decisão do juiz Murilo de Abreu demonstra sensibilidade à situação de vulnerabilidade dessas famílias, que ainda sofrem com os impactos socioeconômicos e ambientais do rompimento da barragem da Vale em 2019.

Agora, a bola está com a FGV. A fundação tem 15 dias úteis para responder se tem interesse em continuar. Se a resposta for positiva, deverá apresentar uma proposta detalhada de custos. O juiz analisará os valores e decidirá se a renovação é viável. Enquanto isso, os mais de 160 mil beneficiários, incluindo os brumadinhenses, seguem na expectativa. O auxílio é essencial para o pagamento de contas, a compra de alimentos e o acesso a medicamentos. Que a FGV responda rápido. Que o atendimento presencial chegue logo. E que o direito dessas famílias seja preservado.