Julgamento do caso da barragem começa nesta segunda (23) e reacende busca por justiça

Foto - Isis Medeiros

Sete anos após o rompimento da barragem que matou 272 pessoas e transformou para sempre a história de Brumadinho, o processo criminal sobre o caso entra em uma fase decisiva com o início das audiências de instrução e julgamento marcado para esta segunda-feira (23), em Belo Horizonte. A nova etapa, que se estenderá até maio de 2027, reunirá dezenas de testemunhas e réus em um dos julgamentos mais complexos já realizados no país e reacende, entre os moradores do município e familiares das vítimas, a expectativa por respostas concretas da Justiça sobre responsabilidades individuais e técnicas relacionadas à tragédia.

As sessões acontecerão no plenário do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com um cronograma que prevê 76 dias de audiências. Ao longo desse período, serão ouvidas 166 testemunhas e interrogados 15 acusados, em uma fase considerada fundamental para que o processo avance para a decisão sobre o envio ou não dos réus a julgamento. A dinâmica das oitivas permitirá a apresentação de provas, esclarecimentos técnicos e versões das defesas, compondo um dos maiores conjuntos probatórios já reunidos em um caso de crime socioambiental no Brasil.

A estrutura do tribunal passou por adaptações para receber familiares das vítimas, profissionais do Direito, estudantes, pesquisadores e representantes da sociedade civil interessados em acompanhar o andamento das audiências. Parte dos lugares disponíveis será destinada prioritariamente aos parentes das pessoas que morreram no rompimento, enquanto a imprensa acompanhará os depoimentos por meio de transmissão em telão em espaço reservado. Também foi criado um ambiente específico de acolhimento, com atendimento psicossocial, para oferecer suporte emocional a quem vivencia novamente, a cada depoimento, a memória do desastre.

O espaço destinado às audiências ainda foi submetido a protocolos de segurança e inspeção prévia da Polícia Federal do Brasil, medida adotada após manifestações de preocupação relacionadas à proteção dos participantes e à preservação da privacidade durante um processo de grande repercussão nacional. A organização do ambiente busca garantir que os depoimentos ocorram em condições adequadas, respeitando a dimensão humana do caso.

O avanço do processo ocorre em meio a um cenário jurídico complexo, marcado pela atuação intensa das defesas dos acusados, que contestam pontos das denúncias e tentam reduzir o alcance das responsabilidades atribuídas. Ao mesmo tempo, cresce a expectativa sobre a capacidade do Judiciário de conduzir um julgamento longo e técnico sem comprometer o direito das vítimas à participação efetiva, previsto em normas do Conselho Nacional de Justiça.

Para Brumadinho, o início dessa etapa representa mais do que um marco processual. A cidade, que carrega cicatrizes sociais, econômicas e emocionais desde janeiro de 2019, acompanha cada movimento com o sentimento de que a busca por justiça faz parte do processo de reconstrução coletiva. O julgamento recoloca o município no centro do debate nacional sobre segurança de barragens, responsabilidade corporativa e prevenção de desastres ambientais.

A oitiva das testemunhas deverá trazer à tona detalhes sobre decisões técnicas, fluxos de informação, procedimentos adotados antes do rompimento e o contexto que antecedeu a tragédia. Esses elementos são considerados essenciais para a definição das responsabilidades e para a compreensão de como um dos maiores crimes socioambientais do país pôde ocorrer.

Depois de anos marcados por etapas processuais, recursos e discussões jurídicas, o início das audiências é visto por muitos moradores como um momento simbólico de virada, em que a memória das vítimas volta a ocupar o centro das atenções e a sociedade brasileira é chamada novamente a refletir sobre as consequências humanas e ambientais do desastre.

A expectativa é que, ao longo dos próximos meses, os depoimentos contribuam para dar consistência à análise judicial e permitam que o processo avance com a profundidade que a dimensão do caso exige. Em Brumadinho, onde cada rua guarda lembranças de histórias interrompidas, o julgamento é acompanhado com a esperança de que a responsabilização represente não apenas uma resposta legal, mas também um passo importante na reparação moral de uma comunidade inteira.