IPVA atrasado em Minas já tem multa e juros; motoristas de Brumadinho devem regularizar

Foto: André Schaun

Os proprietários de veículos que deixaram para quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026 após o período do Carnaval já estão sujeitos à cobrança de multa e juros em Minas Gerais, uma vez que o prazo da primeira parcela venceu para todos os finais de placa. A regularização ainda pode ser feita a qualquer momento, mas a perda do desconto para pagamento em cota única e a incidência de encargos financeiros acendem o alerta também entre os motoristas de Brumadinho, onde o uso diário de carros e motocicletas é essencial para deslocamentos ao trabalho, estudo e acesso a serviços.

O atraso no pagamento gera multa diária de 0,3% até o 30º dia. Após esse período, o débito passa a ter acréscimo fixo de 20%, além de juros calculados com base na taxa Selic. Quem optou por não pagar dentro do prazo também deixou de garantir o abatimento de 3% oferecido para quem quitou o tributo em parcela única. Mesmo assim, o contribuinte pode escolher entre pagar o valor total de uma vez ou emitir a guia apenas da parcela vencida.

Para efetuar o pagamento, basta informar o número do Renavam e escolher uma das modalidades disponíveis, como Pix por meio de QR Code, Documento de Arrecadação Estadual, internet banking, terminais de autoatendimento ou atendimento presencial nas instituições financeiras credenciadas. A emissão da guia deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais do Governo de Minas Gerais, garantindo que o valor seja destinado ao Estado. O procedimento também pode ser realizado por telefone, pelo serviço do LIGMINAS, ou pelo aplicativo MG App.

O calendário segue com novos prazos para quem está pagando parcelado. As datas da segunda parcela estão previstas para o período entre 9 e 13 de março, enquanto a terceira deve ser quitada entre os dias 9 e 15 de abril. A recomendação é que os proprietários fiquem atentos para evitar novo acúmulo de encargos, principalmente em cidades como Brumadinho, onde muitos trabalhadores dependem do veículo para deslocamentos diários até Belo Horizonte e municípios vizinhos.

Outro compromisso obrigatório é a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo, fixada em R$ 35,62 neste ano e com vencimento em 31 de março, independentemente do número final da placa. O não pagamento também gera multa e juros progressivos, o que pode resultar em impedimentos para a regularização do documento do veículo e eventuais penalidades em fiscalizações.

A previsão do Estado é arrecadar cerca de R$ 12 bilhões com o IPVA em 2026, considerando uma frota tributável superior a 8,5 milhões de veículos. Parte desse recurso retorna diretamente para os municípios, sendo aplicado em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública, o que impacta diretamente a população brumadinhense. Por isso, manter o imposto em dia não é apenas uma obrigação legal, mas também uma forma de contribuir com investimentos que refletem no cotidiano da cidade.

Veículos com 20 anos ou mais de fabricação seguem automaticamente isentos do pagamento do IPVA em Minas Gerais, sem necessidade de solicitação por parte do proprietário. A regra vale para automóveis de passeio, motocicletas, caminhonetes e veículos de uso misto, mas não contempla ônibus, micro-ônibus e veículos de carga. Mesmo nesses casos, a taxa de licenciamento continua sendo obrigatória.

Diante do início de ano marcado por despesas tradicionais, como material escolar, tributos e custos com moradia, especialistas orientam que os motoristas se organizem financeiramente para evitar a incidência de encargos e possíveis restrições. Em Brumadinho, onde o veículo é um dos principais meios de mobilidade para a população, manter a documentação regularizada significa mais tranquilidade para circular e evitar transtornos.