O Governo de Minas Gerais sancionou uma nova lei que adia o início da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado para fevereiro. A medida foi publicada no Diário Oficial e já entra em vigor para o calendário de 2025.
De acordo com a norma, os proprietários de veículos poderão optar por pagar o IPVA em parcela única, no mês de fevereiro, ou dividir o imposto em até três parcelas, com vencimentos distribuídos entre fevereiro, março e abril. Essa mudança tem como objetivo oferecer mais flexibilidade aos contribuintes no início do ano, período tradicionalmente marcado por despesas adicionais.
A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) deverá publicar, na próxima semana, uma resolução com a tabela de valores atualizados do imposto, além das datas exatas de vencimento das parcelas e outras orientações para o pagamento.
Em Brumadinho, segundo dados do Ministério dos Transportes, há atualmente 28.303 veículos cadastrados que estão sujeitos à cobrança do IPVA. A mudança no calendário deverá impactar milhares de contribuintes na cidade, que poderão reorganizar suas finanças para atender ao novo cronograma.
A expectativa é que a medida proporcione um alívio no planejamento financeiro das famílias e motoristas mineiros, especialmente no início do ano, ao adiar a primeira cobrança e oferecer a possibilidade de parcelamento.
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