Falta de água, obras problemáticas e cobrança por esgoto tratado: o que Brumadinho pode aprender com a vizinha Mateus Leme?

Foto: Talles Costa

A decisão da Prefeitura de Mateus Leme, município vizinho a Brumadinho, de romper o contrato com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), após uma série de problemas na prestação dos serviços, levanta uma discussão que também interessa diretamente aos moradores de Brumadinho: até que ponto as cidades estão conseguindo fiscalizar, cobrar e exigir resultados da companhia responsável pelo abastecimento de água e pelos serviços de saneamento? Enquanto moradores de Mateus Leme enfrentam interrupções prolongadas no fornecimento, em Brumadinho as reclamações passam pela falta de aviso prévio sobre cortes de água, pelas intervenções nas vias públicas e pelas dúvidas sobre a efetividade do tratamento de esgoto no município.

Segundo a administração municipal de Mateus Leme, a decisão de rescindir o contrato foi motivada por falhas recorrentes, falta de investimentos e descumprimento de obrigações contratuais. A crise no abastecimento chegou a deixar moradores de bairros da cidade por oito dias sem água, conforme as informações divulgadas. A Prefeitura afirma que tentou resolver os problemas por meio de reuniões, notificações e tratativas com a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais (Arsae-MG), mas não obteve os resultados esperados.

O caso também foi discutido em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal e motivou uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. De acordo com a administração de Mateus Leme, nem mesmo uma liminar judicial relacionada aos problemas teria sido cumprida pela companhia. Diante do cenário, o município anunciou que pretende formalizar a rescisão, notificar a Copasa e preparar uma nova licitação para a concessão dos serviços. Até que um novo contrato seja firmado, a Prefeitura informou que assumirá a responsabilidade pela prestação.

A decisão de uma cidade vizinha não significa que Brumadinho deva necessariamente seguir o mesmo caminho, mas evidencia a importância de uma atuação firme do poder público diante de serviços essenciais. O abastecimento de água e o esgotamento sanitário não podem ser tratados apenas como obrigações administrativas ou questões técnicas. São serviços que interferem diretamente na saúde, na rotina e na qualidade de vida da população e, por isso, precisam estar submetidos à fiscalização permanente e à cobrança por resultados.

Em Brumadinho, uma das principais questões é a efetividade do tratamento de esgoto. O município ainda enfrenta o desafio de garantir que todo o esgoto gerado seja devidamente tratado antes de chegar ao meio ambiente. A situação preocupa especialmente por envolver o rio Paraopeba, que já carrega um histórico de impactos ambientais e sociais decorrentes do rompimento da barragem da Vale, em 2019. O lançamento de esgoto sem tratamento adequado representa uma preocupação adicional para a qualidade ambiental da bacia hidrográfica.

Outro ponto que merece atenção é o valor pago pelos consumidores pelos serviços de saneamento. Quando a população arca com tarifas elevadas, é legítimo cobrar transparência sobre o que está sendo efetivamente entregue, quais investimentos estão sendo realizados e quais metas foram cumpridas. A cobrança não deve se limitar ao valor da conta: precisa alcançar também a qualidade do serviço, a expansão da infraestrutura e a eficiência do tratamento de esgoto.

O abastecimento de água também está entre as reclamações que mais incomodam os moradores. Interrupções no fornecimento fazem parte das situações que podem ocorrer em sistemas de saneamento, seja para manutenção, seja para reparos emergenciais. O problema se agrava quando a população é surpreendida sem aviso prévio, sem informações claras sobre a causa da interrupção e sem previsão confiável para a retomada do serviço.

Para famílias, comerciantes, restaurantes, salões de beleza, clínicas e outros estabelecimentos, ficar sem água pode representar transtornos que vão muito além do desconforto. A falta do serviço compromete atividades domésticas, higiene, atendimento ao público e funcionamento de negócios. Quando a interrupção não é comunicada com antecedência, torna-se ainda mais difícil organizar a rotina e reduzir os prejuízos.

A realização de obras da companhia nas ruas também exige atenção. Intervenções necessárias para implantação, manutenção ou reparo das redes não deveriam resultar em problemas prolongados para motoristas, pedestres e moradores. Quando o asfalto é cortado e o reparo posterior não recompõe adequadamente a via, o transtorno permanece mesmo depois da conclusão do serviço. Cabe ao poder público acompanhar essas intervenções, fiscalizar a qualidade da recomposição do pavimento e cobrar correções sempre que necessário.

É nesse cenário que a atuação da Prefeitura de Brumadinho se torna fundamental. Uma gestão comprometida com os interesses da população precisa manter canais efetivos de diálogo com a Copasa, fiscalizar os serviços prestados, cobrar o cumprimento das obrigações contratuais e regulatórias e dar transparência às providências adotadas diante das reclamações. Também é importante estabelecer metas, acompanhar prazos e informar aos moradores quais problemas foram comunicados à companhia e quais respostas foram obtidas.

A população não deve ficar limitada à condição de consumidora que paga a conta e precisa se adaptar às falhas do serviço. É necessário que exista uma representação institucional capaz de transformar reclamações individuais em cobranças organizadas, documentadas e acompanhadas até que haja uma solução. Isso vale tanto para os cortes de água sem comunicação adequada quanto para a qualidade das obras nas vias e para os resultados do esgotamento sanitário.

O episódio de Mateus Leme mostra que a relação entre municípios e concessionárias de saneamento pode chegar a um ponto de ruptura quando a administração pública considera que as obrigações não estão sendo cumpridas. Em Brumadinho, antes de qualquer decisão sobre o futuro do contrato, é necessário que haja fiscalização consistente, informações públicas e cobrança objetiva por melhorias. Se as falhas persistirem, cabe ao município avaliar, com respaldo técnico e jurídico, quais medidas estão previstas no contrato e na legislação para defender os interesses dos moradores.

A questão central não é simplesmente romper ou manter um contrato. É garantir que o serviço funcione, que o dinheiro pago pelos consumidores corresponda a uma prestação adequada e que a população tenha respostas quando enfrenta problemas. A experiência do município vizinho serve como um alerta: diante de serviços essenciais, a Prefeitura precisa exercer seu papel de fiscalização e cobrança, sem se omitir diante das dificuldades enfrentadas pelos cidadãos.

Em Brumadinho, água na torneira, esgoto tratado, ruas devidamente recuperadas após as intervenções e comunicação clara sobre interrupções não são favores. São expectativas legítimas de quem paga pelos serviços e depende deles diariamente. O mínimo que os moradores podem exigir é uma atuação firme do poder público para que essas obrigações sejam cumpridas.