Falta de ações completas da Emicon na barragem B1A mantém Brumadinho em alerta durante período chuvoso

Em julho de 2025, a ANM aumentou o nível de emergência da barragem da Emicon de 1 para 2 | Foto: Diário do Comércio / Arquivo / Alisson J. Silva

A comunidade de Brumadinho, ainda profundamente marcada pela tragédia do rompimento da barragem do Córrego do Feijão há sete anos, vive um novo ciclo de apreensão diante do descumprimento parcial de obrigações emergenciais por parte da Emicon Mineração e Terraplenagem, responsável pela barragem B1A. Com o nível de emergência da estrutura elevado para 2 desde julho de 2025 pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e a chegada do período de chuvas intensas na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a lentidão no atendimento total das exigências técnicas e de segurança gera insegurança e coloca em evidência os riscos que continuam a pairar sobre o município.

A situação atual é resultado de uma série de determinações judiciais e acordos não integralmente cumpridos. Após a reclassificação de risco, a Justiça de Minas Gerais determinou a adoção de medidas emergenciais para a B1A e outras três estruturas da empresa no município. A Emicon, por sua vez, assinou um termo de compromisso com o Ministério Público Estadual (MPMG) se comprometendo com deveres adicionais. No entanto, a Prefeitura de Brumadinho, por meio de sua Defesa Civil e Secretaria de Segurança, relata que a mineradora vem apresentando um ciclo de cumprimento parcial seguido de novos descumprimentos, apesar de notificações e reuniões constantes.

Um ponto crítico destacado pela administração municipal envolve a Zona de Autossalvamento (ZAS). Embora todas as famílias tenham sido evacuadas conforme o protocolo, a Defesa Civil tem recebido denúncias de redução de equipes de vigilância, falhas no controle de acesso e, mais grave, a circulação de informações falsas sobre um possível retorno dos moradores às suas casas. A prefeitura foi veemente ao afirmar que não existe qualquer condição técnica ou legal que permita o retorno das famílias enquanto a barragem permanecer no nível de emergência 2, comunicando imediatamente o fato ao Judiciário.

Do ponto de vista técnico, a insegurança persiste. A ANM solicitou novos estudos à Emicon, uma vez que a documentação apresentada até o momento foi considerada insuficiente para comprovar a estabilidade da estrutura ou para justificar uma redução na classificação de risco. Um relatório de uma consultoria independente, entregue em 15 de dezembro, concluiu que investigações geotécnicas adicionais são necessárias para que se chegue a uma análise conclusiva sobre a segurança da barragem B1A. Das 14 exigências iniciais feitas pela agência, a empresa cumpriu apenas quatro, que envolvem principalmente a apresentação de análises de estabilidade por empresas terceiras e a atualização do quadro de responsáveis técnicos. As demais estão em prazo de atendimento ou foram reformuladas.

Este cenário se agrava com a iminência das fortes chuvas de verão, um fator crítico conhecido para a estabilidade de barragens. A ANM ressalta que o risco atual está mais ligado à incerteza e à falta de dados robustos sobre a estrutura do que a um evento climático específico, mas reforça que a manutenção da ZAS evacuada é justamente a medida preventiva cabível neste nível de emergência. Para Brumadinho, a combinação de obrigações descumpridas, dados técnicos inconclusivos e a memória traumática de 2019 cria uma atmosfera de tensão, exigindo vigilância máxima das autoridades e transparência absoluta da empresa responsável.