Esquema bilionário: envolvidos em fraude na mineração na região deixam presídio federal

Foto: Divulgação Polícia Federal

Três dos principais investigados pela Operação Rejeito, da Polícia Federal, que desbaratou um esquema bilionário de mineração ilegal em Minas Gerais, foram transferidos do presídio federal de segurança máxima em Campo Grande (MS) para o sistema prisional mineiro. Entre os presos que chegaram a Minas Gerais nesta quarta-feira (15) estão o ex-deputado João Alberto Paixão Lages, Alan Cavalcante do Nascimento - apontado como líder da organização - e Helder Adriano de Freitas, irmão do atual secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Brumadinho. Os três foram conduzidos em voo comercial sob escolta policial, marcando novo capítulo nas investigações que têm reverberado em Brumadinho, cidade historicamente ligada à atividade mineradora.

O ex-deputado João Lages foi encaminhado para o Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, onde existe uma cela específica para advogados. Já Alan Cavalcante e Helder Adriano foram transferidos para o Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O último citado, Helder Adriano, é irmão de Hernane Abdon Freitas, atual secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Brumadinho. A Operação Rejeito, deflagrada em 17 de setembro, investiga um elaborado esquema criminoso que atuava na obtenção fraudulenta de licenças ambientais para mineração, envolvendo servidores públicos de vários órgãos ambientais e a movimentação de valores bilionários por meio de empresas de fachada.

As investigações revelaram que o ex-parlamentar atuava como facilitador para conseguir autorizações ambientais irregulares na área de mineração, unindo-se a outros integrantes da organização para viabilizar a liberação de projetos mediante pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos. Entre as instituições citadas nos investigações estão o Iphan, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Alan Cavalcante e Helder Adriano, por sua vez, articulavam de forma ilegal a concessão das licenças junto aos órgãos públicos.

A operação envolveu a expedição de 22 mandados de prisão preventiva, além de buscas e apreensões em imóveis de alto padrão em condomínios luxuosos na Grande Belo Horizonte, principalmente em Nova Lima, e um apartamento em Maceió. A Justiça determinou ainda o bloqueio de bens do grupo estimados em até R$ 1,5 bilhão. Um dos projetos investigados, batizado de "Rancho do Boi", teria envolvido a falsificação de uma declaração de dispensa de licenciamento ambiental municipal supostamente expedida pela Prefeitura de Belo Horizonte.

O esquema contava com a participação de servidores públicos em posições estratégicas, incluindo Rodrigo Gonçalves Franco, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), acusado de conceder licenças fraudulentas, manipular pareceres técnicos e cobrar propinas. Também está entre os alvos Leandro César Ferreira de Carvalho, ex-gerente regional da ANM em Minas Gerais, que mesmo afastado do cargo continuava fornecendo informações privilegiadas e antecipando decisões em benefício da organização criminosa. O caso, por envolver pessoas com foro privilegiado, está sob relatoria do ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal.