Eleições 2026: o que cada candidato ao Governo de Minas propõe para a mineração

Foto: Vale/Divulgação

A mineração aparece de formas diferentes nos planos de governo dos 11 candidatos ao governo de Minas Gerais nas Eleições 2026. As propostas passam por segurança de barragens, fiscalização das empresas, licenciamento ambiental, recuperação de áreas degradadas, participação das comunidades atingidas e, em alguns casos, mudanças na própria relação do Estado com a atividade minerária. Os planos de governo estão disponíveis na base oficial de propostas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O tema tem peso especial para Minas Gerais, onde a mineração ocupa espaço importante na economia e também está relacionada a impactos ambientais e riscos para comunidades. Dados recentes da Agência Nacional de Mineração (ANM) mostram que Minas Gerais concentrava, em fevereiro de 2026, 26 barragens de mineração em nível de alerta ou emergência, sendo sete em alerta, 13 em nível de emergência 1, cinco em nível 2 e uma em nível 3.

É nesse cenário que os candidatos apresentam propostas diferentes para a atividade. Para municípios como Brumadinho, marcado pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão e pelos processos de reparação, temas como segurança das estruturas, fiscalização, licenciamento e participação das populações atingidas têm relação direta com o debate estadual.

Alexandre Kalil (PDT)

Alexandre Kalil propõe reorganizar o licenciamento ambiental dos empreendimentos com base em rigor técnico, previsibilidade e definição de prazos. O plano também prevê que fatores como água, biodiversidade, cobertura vegetal, áreas de recarga, corredores ecológicos e territórios sujeitos a riscos sejam considerados nas decisões sobre atividades econômicas.

Para as barragens de mineração, Kalil defende o uso de tecnologias de sensoriamento e monitoramento contínuo, acompanhado de fiscalização.

Ben Mendes (Missão)

Ben Mendes propõe melhorar a qualidade técnica e a transparência do licenciamento de empreendimentos considerados de alto risco.

Entre as medidas apresentadas está a criação de uma “plataforma estadual de inteligência mineral-ambiental”, com prioridade para equipes de fiscalização em campo. O plano também prevê fiscalização anual das estruturas consideradas críticas.

O documento não apresenta uma proposta específica de enfrentamento das mudanças climáticas relacionada à mineração.

Cleitinho Azevedo (Republicanos)

Cleitinho defende a digitalização e simplificação dos processos de licenciamento ambiental, mas afirma que a medida deve ocorrer sem redução do rigor técnico ou da proteção ecológica.

Em relação às barragens, o plano prevê fiscalização transparente e acompanhamento diário da segurança das estruturas.

A proposta também inclui medidas ambientais relacionadas à recuperação de áreas e bacias hidrográficas, além de uma política de adaptação climática para auxiliar municípios diante de eventos extremos.

Flávio Roscoe (PL)

Flávio Roscoe propõe mudanças nas regras de licenciamento ambiental. Entre elas está a previsão de licença por adesão e compromisso para empreendimentos de menor porte, além da exigência de relação entre as condicionantes ambientais impostas aos empreendedores e os potenciais impactos das atividades.

O candidato também defende a redução dos prazos de análise dos processos de licenciamento.

Outra proposta é a criação de um cadastro público para que a população possa acompanhar pela internet o cumprimento das compensações ambientais previstas para grandes empreendimentos.

O plano não apresenta medidas específicas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas.

Gabriel (MDB)

Gabriel apresenta propostas diretamente relacionadas à segurança das barragens. O plano prevê que o Estado monitore e cobre o cumprimento do cronograma de descaracterização das barragens alteadas a montante, com fiscalização permanente.

Na área de licenciamento, propõe um planejamento para organizar os procedimentos relacionados a licenças ambientais, autorizações para supressão de vegetação e outorgas para utilização de recursos hídricos.

A proposta busca dar previsibilidade aos empreendedores e concentrar a atuação técnica nas atividades consideradas de maior risco ambiental.

O plano também prevê apoio aos municípios na prevenção de desastres de impacto regional e uma coordenação estadual para monitoramento, alerta e resposta rápida a eventos extremos.

Henrique Áreas (PCO)

O plano de governo de Henrique Áreas não apresenta propostas específicas relacionadas à mineração ou às mudanças climáticas.

Indira Xavier (UP)

Indira Xavier propõe ampliar o monitoramento e a fiscalização das barragens e defende que as mineradoras sejam obrigadas a utilizar tecnologias consideradas mais eficientes no processo de extração mineral.

A candidata também propõe leis voltadas às necessidades das populações atingidas pela mineração e a criação de conselhos populares da mineração, com participação de moradores dos territórios e trabalhadores do setor.

Outro ponto é a criação de fundos para estimular a diversificação econômica das regiões mineradoras. Entre os exemplos citados está o fortalecimento da agricultura familiar.

O plano não apresenta propostas específicas para mudanças climáticas.

Mateus Simões (PSD)

Mateus Simões defende a atração de investimentos associada a políticas de sustentabilidade. Na área ambiental, propõe modernizar a gestão, combinando rigor técnico, previsibilidade dos prazos e utilização de tecnologia nos processos de análise.

Para as estruturas de mineração, o plano prevê fiscalização permanente das barragens.

O candidato também propõe apoio aos municípios para adaptação climática e redução da vulnerabilidade diante de eventos extremos. Entre as demais medidas ambientais estão o combate ao desmatamento ilegal e a recuperação de áreas degradadas.

Patrus Ananias (PT)

Patrus Ananias propõe utilizar a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) como instrumento de desenvolvimento regional.

O plano prevê que os recursos sejam direcionados para recuperação ambiental, diversificação econômica dos municípios mineradores e áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Na fiscalização da mineração, o candidato defende o fortalecimento da governança da atividade, com atenção à segurança das barragens e à participação efetiva das comunidades atingidas nas decisões relacionadas a novos empreendimentos.

A proposta também prevê recuperação de nascentes, bacias e sub-bacias e ampliação das áreas florestais.

Rafael Duda (PSTU)

Rafael Duda apresenta uma proposta de mudança mais ampla na relação do Estado com o setor mineral. O candidato defende a estatização da mineração e a proibição da exploração minerária nas serras que abastecem a Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O plano também prevê o fortalecimento dos órgãos ambientais, com aumento de orçamento e pessoal destinados à fiscalização.

Entre as demais propostas estão a elaboração de um plano de contingência para perdas de floresta, normas para redução das emissões de carbono e ampliação das áreas de preservação ambiental.

Túlio Lopes (PCB)

Túlio Lopes propõe revisar todos os licenciamentos ambientais, com participação direta das comunidades atingidas, e defende o controle social sobre o ritmo da extração mineral.

O candidato também propõe a criação de territórios livres de mineração, definidos por lei, além da proteção de áreas de preservação permanente e da recomposição da vegetação nativa.

O plano inclui ainda medidas de proteção e recuperação de nascentes, rios, lagoas e mananciais, controle do uso do solo, combate a atividades ilegais e planejamento territorial integrado.

O que está em debate

As propostas apresentadas mostram diferentes abordagens para a mineração em Minas Gerais. Parte dos candidatos concentra suas propostas na fiscalização das barragens, no monitoramento das estruturas e na revisão ou modernização do licenciamento ambiental. Outros incluem mecanismos de participação das comunidades atingidas e medidas para diversificar a economia dos municípios dependentes da atividade.

Também há propostas que tratam de mudanças mais profundas no setor, como a estatização da mineração defendida por Rafael Duda e a criação de territórios livres de mineração proposta por Túlio Lopes.

Para Brumadinho, a discussão tem uma dimensão particular. A cidade está entre os municípios mineiros diretamente marcados por um desastre envolvendo uma barragem de rejeitos e segue inserida em processos de reparação. Por isso, medidas relacionadas à fiscalização, segurança das estruturas, licenciamento, recuperação ambiental, participação social e futuro econômico dos territórios mineradores fazem parte de questões que podem afetar diretamente o município.

A ANM, em seu relatório sobre a segurança de barragens de mineração em 2025, informou uma redução nacional das estruturas em situação de alerta ou emergência, de 109 para 90, e destacou a continuidade das ações de fiscalização e acompanhamento técnico.

A comparação dos planos, portanto, mostra que não existe uma única abordagem entre os candidatos para o futuro da mineração em Minas. As propostas variam desde o aprimoramento da fiscalização e do licenciamento até mudanças na destinação dos recursos minerais, participação das comunidades, diversificação econômica e alterações no próprio modelo de exploração.