Documento da ONU Mulheres reúne 10 propostas para políticas públicas voltadas às mulheres
A poucos dias das eleições, a ONU Mulheres apresentou um documento com dez propostas destinadas a ampliar a participação das mulheres nos espaços de poder e fortalecer políticas públicas voltadas à proteção e à garantia de direitos. As medidas incluem paridade entre homens e mulheres na política, enfrentamento à violência de gênero e raça, combate ao machismo, políticas de cuidado e renda, igualdade no mercado de trabalho e participação feminina nas decisões relacionadas à agenda climática.
A iniciativa busca estimular partidos políticos e candidatos a assumirem compromissos concretos com a população feminina. Segundo a ONU Mulheres, as propostas foram estruturadas com sugestões de medidas que podem ser adotadas pelo Estado e por agentes públicos.
A representante da ONU Mulheres no Brasil, Gallianne Palayret, destacou que compromissos apresentados durante o período eleitoral precisam estabelecer mecanismos claros para que possam ser acompanhados e executados.
“Palavras bonitas sobre mulheres já existem em quantidade suficiente no Brasil. O que esperamos é compromisso que caiba em três critérios: sua sugestão tem meta? Tem orçamento? Tem prazo? Um compromisso que não responde a essas três perguntas não muda a vida de nenhuma mulher”, afirmou.
Entre as propostas está a adoção da paridade como uma meta para ampliar a presença feminina nos cargos eletivos, em posições de nomeação, nas lideranças do Legislativo e na direção dos partidos. O documento defende que sejam estabelecidos prazos e metas numéricas, considerando a diversidade existente entre as mulheres.
A ONU Mulheres também propõe o cumprimento das cotas eleitorais e a aplicação efetiva da Lei nº 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra as mulheres. A organização destaca ainda a necessidade de que as medidas também sejam aplicadas no ambiente digital.
Outro eixo apresentado trata da prevenção e do enfrentamento à violência contra as mulheres. A proposta prevê metas e orçamento específico para ações de prevenção, incluindo educação voltada à igualdade, além da ampliação de serviços especializados, medidas protetivas, investigação e respostas rápidas aos casos de violência.
O documento também aponta o machismo como uma questão que deve ser enfrentada por meio de políticas públicas permanentes. A sugestão é criar estratégias financiadas para modificar comportamentos e normas sociais que naturalizam a violência e restringem direitos das mulheres. A proposta inclui ainda o envolvimento de homens e meninos e a responsabilização de agentes públicos e empresas que reproduzam estereótipos.
As condições de trabalho também aparecem entre as prioridades. A ONU Mulheres defende que trabalhadoras do cuidado tenham formação, contratos formais, remuneração adequada e proteção social. A organização também propõe medidas para garantir às mulheres igualdade salarial, trabalho formal e acesso à proteção social.
A agenda climática integra as propostas apresentadas. O documento defende que recursos destinados ao enfrentamento das mudanças climáticas também alcancem mulheres que atuam na proteção dos territórios. A organização propõe ainda participação paritária e efetiva de mulheres, especialmente indígenas, negras, quilombolas e integrantes de povos e comunidades tradicionais, nos órgãos de governança climática e na formulação e execução das políticas.
Por fim, a ONU Mulheres propõe que todas as políticas relacionadas ao clima considerem os impactos sobre diferentes grupos da população. A recomendação é que gênero e raça sejam utilizados como critérios obrigatórios para avaliar quem é beneficiado pelas medidas e quais grupos podem permanecer excluídos.
As dez propostas apresentadas são:
Assumir a paridade como meta, com prazos e metas numéricas para ampliar a presença das mulheres nos cargos eletivos, de nomeação, nas lideranças do Legislativo e na direção dos partidos.
Fazer valer as cotas eleitorais, garantindo o cumprimento das regras existentes para ampliar a participação feminina na política.
Aplicar a Lei nº 14.192/2021 na prática e no ambiente digital, com medidas de prevenção e enfrentamento à violência política contra as mulheres.
Estabelecer metas e orçamento para prevenir e combater a violência contra as mulheres, incluindo educação para a igualdade, serviços especializados, medidas protetivas, investigação e respostas rápidas.
Enfrentar o machismo como problema público, com estratégias permanentes e financiadas para combater normas e comportamentos que naturalizam a violência e limitam os direitos das mulheres.
Garantir condições dignas às trabalhadoras do cuidado, com formação, contratação formal, salário digno e proteção social.
Garantir igualdade no mercado de trabalho, com salário igual, emprego formal e proteção social para as mulheres.
Garantir que o financiamento climático alcance quem protege os territórios, ampliando o acesso das mulheres aos recursos destinados às ações de enfrentamento às mudanças climáticas.
Ampliar a participação das mulheres nas decisões climáticas, especialmente indígenas, negras, quilombolas e integrantes de povos e comunidades tradicionais.
Incluir gênero e raça como critérios nas políticas climáticas, avaliando quem é alcançado pelas medidas e quem permanece excluído.
A proposta da ONU Mulheres coloca no centro do debate eleitoral a necessidade de transformar compromissos relacionados às mulheres em políticas públicas acompanhadas de metas, recursos financeiros e prazos definidos. Para a organização, esses elementos são necessários para que as propostas apresentadas durante as eleições possam sair do discurso e resultar em ações concretas.
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