Câmara de Brumadinho abre consulta pública para orçamento municipal de 2026

Foto - Talles Costa

A Câmara Municipal de Brumadinho iniciou na última sexta-feira (31) uma consulta pública para receber sugestões de emendas da população à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e ao Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. A iniciativa, que se estenderá até 7 de novembro, permite que os cidadãos brumadinhenses participem diretamente da elaboração das peças orçamentárias que definirão a aplicação dos recursos públicos no município nos próximos anos. Os projetos de lei já estão disponíveis para consulta no site da Câmara, e as contribuições podem ser enviadas através de formulário eletrônico, representando uma oportunidade única de participação popular no planejamento do futuro da cidade.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que define todas as receitas e despesas do município para o ano seguinte, estabelecendo onde e como o dinheiro público será aplicado em áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e demais setores administrativos. Já o Plano Plurianual (PPA) é um documento de planejamento de médio prazo que traça as diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para um período de quatro anos, servindo como base para a elaboração dos orçamentos anuais. Esses dois instrumentos são fundamentais para a gestão pública e afetam diretamente a qualidade de vida da população.

Os brumadinhenses que desejam contribuir podem acessar os projetos de lei nº 200/2021 (PPA) e 201/2021 (LOA) através do portal da Câmara Municipal, onde encontrarão a minuta completa das propostas. Após a análise dos documentos, os cidadãos podem apresentar suas sugestões de emendas através do link específico disponibilizado para a consulta pública. Essa participação permite que a população indique prioridades, aponte necessidades específicas de suas comunidades e proponha melhorias no planejamento orçamentário municipal.

Esta não é a primeira vez que a Câmara de Brumadinho abre espaço para a participação popular no processo orçamentário, mas a iniciativa ganha especial relevância em um momento de discussões sobre as prioridades de investimento para os próximos anos. A consulta representa um importante mecanismo de transparência e democracia participativa, permitindo que os cidadãos acompanhem e influenciem diretamente as decisões sobre como serão gastos os recursos provenientes dos impostos municipais.

Para a população de Brumadinho, a participação nesta consulta pública significa exercer o direito de opinar sobre questões fundamentais para o desenvolvimento do município, como a destinação de verbas para pavimentação de ruas, melhorias na saúde e educação, investimentos em segurança pública, programas de assistência social e demais áreas de interesse coletivo. O período de uma semana para contribuições permite que organizações da sociedade civil, associações de bairro e cidadãos individualmente possam se organizar e apresentar propostas embasadas que reflitam as reais necessidades da comunidade brumadinhense.

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