Confira o que foi apreciado na 13ª Reunião Ordinária da Câmara de Brumadinho

A Câmara Municipal de Brumadinho realizou nesta quinta-feira (27) a 13ª Reunião Ordinária de 2026, com a presença de 12 vereadores, e aprovou projetos relacionados à implantação de hortas comunitárias, repasse de recursos para participação do município em consórcio regional e integração entre municípios. Durante a sessão, os parlamentares também mantiveram três vetos apresentados pelo Poder Executivo, além de aprovarem moções e homenagens a pessoas e instituições com atuação relacionada ao município.

Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei Ordinária 71/2026, de autoria do vereador Márcio Roberto Lopes de Sousa. A proposta, aprovada por unanimidade, institui um programa de incentivo à implantação de hortas comunitárias e jardinagem em microespaços urbanos públicos. A iniciativa prevê a participação da população na manutenção desses espaços.

Outro projeto aprovado foi o PLO 70/2026, encaminhado pelo Poder Executivo. A matéria autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal de 2026 de até R$ 80.943,20. O recurso será destinado ao pagamento do rateio referente à participação de Brumadinho no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional Sustentável (CIDERSU). O projeto recebeu 10 votos favoráveis e um contrário, do vereador Márcio Guru.

Ainda na pauta relacionada à integração regional, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária 74/2026. A matéria ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Associação Mineira de Municípios (Consórcio AMM).

A reunião também foi marcada pela análise de três vetos do Poder Executivo a projetos que haviam sido aprovados anteriormente pela Câmara. Todos os vetos foram mantidos pelo Plenário.

No caso do veto total ao PLO 21/2026, de autoria do vereador Itamar Franco Caetano, a proposta previa a criação de um benefício financeiro destinado a proprietários e arrendatários de veículos com o objetivo de aumentar a cota-parte do município no IPVA. A manutenção do veto recebeu 10 votos favoráveis e uma abstenção, do próprio autor do projeto.

Também foi mantido o veto parcial ao PLO 44/2026, apresentado pelo vereador Márcio Roberto Lopes de Sousa. A proposta estabelecia regras para o gerenciamento de resíduos sólidos durante eventos. O resultado foi de 10 votos favoráveis à manutenção do veto e uma abstenção, registrada pelo vereador Márcio Guru.

Já o veto total ao PLO 52/2026, de autoria do vereador Civoney Silva Tavares, foi mantido por unanimidade dos presentes. O projeto previa a criação do programa “Pulseira Lilás”, destinado ao atendimento prioritário de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Além dos projetos e vetos, a Câmara aprovou quatro moções em fase única, todas por unanimidade dos 12 vereadores presentes.

A Moção 24/2026 foi de pesar à família de Juliana Miriam da Silva Santos, falecida em 26 de julho de 2026, em proposta apresentada pelo vereador Márcio Roberto Lopes de Sousa.

A Moção 27/2026 concedeu congratulações a José Saturnino da Silva, em reconhecimento à sua trajetória profissional como eletricista na Prefeitura de Brumadinho. A autoria foi do vereador Ivam Antônio Ferreira Egg.

Também foram aprovadas duas moções de aplausos. A Moção 28/2026 homenageou a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pela organização da 1ª Semana do Produtor de Leite e do 2º Torneio Leiteiro. A proposta foi apresentada pelo vereador Maximiliano Franklin Maciel Figueiredo.

Já a Moção 29/2026 foi destinada à Brigada Carcará, em reconhecimento ao trabalho ambiental e ao apoio prestado em situações de risco e calamidade no município. A homenagem foi proposta pelo vereador José Metódio Dornas.

Na parte final da sessão, os vereadores aprovaram seis Projetos de Decreto Legislativo que concedem títulos e medalhas de mérito a pessoas com histórico de relevância para Brumadinho.

A Cidadania Honorária foi concedida a Wellington Pereira, por iniciativa do vereador Márcio Guru; a Terezinha Souza Amaral, por proposta do vereador Itamar Franco; e ao Padre Vicente Custódio de Menezes, em projeto apresentado pelo vereador Juca Dornas.

Também foram aprovadas duas Medalhas do Mérito da Educação “Maria Dutra de Aguiar”. As homenageadas são Luzia Carlos Borges, em proposta do vereador Márcio Guru, e Gislane Teófilo Marques, por iniciativa do vereador Itamar Franco. A Medalha do Mérito Legislativo “Valdemar Rodrigues de Castro” será concedida ao ex-vereador constituinte Luiz Geraldo do Amaral, em projeto de autoria do vereador Itamar Franco.

Os projetos de lei aprovados durante a reunião seguem agora para análise do Poder Executivo e eventual sanção do prefeito Gabriel Parreiras. A decisão sobre a sanção das matérias cabe ao Executivo Municipal.

A população também pode consultar as matérias discutidas e votadas durante a sessão e acompanhar o vídeo da reunião por meio do portal oficial da Câmara Municipal de Brumadinho e do canal da TV Câmara.