Confira o que foi apreciado na 11ª Reunião Ordinária da Câmara de Brumadinho

Foto - Wilson Alves

A Câmara Municipal de Brumadinho aprovou, durante a 11ª Reunião Ordinária de 2026, realizada nesta sexta-feira (10), um conjunto de projetos voltados ao desenvolvimento do município, abrangendo áreas como economia, turismo, mobilidade, sustentabilidade e reconhecimento a pessoas e instituições que se destacam na comunidade. Todas as propostas analisadas na sessão foram aprovadas por unanimidade pelos 10 vereadores presentes e agora seguem para apreciação do Poder Executivo, responsável por sancionar ou vetar os projetos de lei.

Entre as principais matérias aprovadas está o Projeto de Lei Complementar nº 08/2026, de autoria do Executivo Municipal, que recebeu aprovação na forma de substitutivo. A proposta estabelece incentivos fiscais destinados a empresas da construção civil interessadas em investir na ampliação de infraestrutura privada e da rede de atendimento, além de criar benefícios tributários para empreendimentos ligados ao turismo, com o objetivo de estimular investimentos e fortalecer um dos principais potenciais econômicos de Brumadinho.

Também foi aprovado, com emendas, o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2026, de autoria do vereador Itamar Franco Caetano. A iniciativa autoriza a concessão de benefício financeiro para proprietários e arrendatários de veículos automotores, buscando incentivar o registro dos veículos no município e, consequentemente, ampliar a arrecadação da parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) destinada a Brumadinho.

Na área ambiental e de infraestrutura urbana, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026, apresentado pelo vereador Márcio Roberto Lopes de Sousa. A proposta institui o Programa Jardins de Chuva, que pretende ampliar a capacidade de drenagem urbana por meio da implantação de estruturas destinadas à absorção da água das chuvas, contribuindo para reduzir pontos de alagamento e fortalecer ações voltadas à sustentabilidade ambiental.

Outra matéria aprovada durante a reunião foi o Projeto de Lei Ordinária nº 54/2026, de autoria do vereador Civoney Silva Tavares, que oficializa a denominação de "Praça Sandra de Souza Prado" para um espaço público localizado no bairro Bela Vista.

A sessão também foi marcada pela aprovação de diversas homenagens destinadas a pessoas e instituições que desenvolvem trabalhos de destaque em Brumadinho e na região. O Grupo Teatral GEMA recebeu Moção de Aplausos pelos 45 anos de atuação em favor da cultura e das artes no Vale do Paraopeba, por iniciativa do vereador Márcio Roberto Lopes de Sousa.

O vereador Vanilson dos Santos Porfírio também teve aprovadas quatro moções de reconhecimento. Uma delas homenageia o professor Alexandre Oliveira pela contribuição nas áreas do esporte e da educação. Outra reconhece o trabalho desenvolvido pelo Grupo Morus de Educação Ambiental em ações voltadas à preservação ambiental e à sustentabilidade. Também foi aprovado reconhecimento ao padre Gustavo Tadeu Vieira Lopes pelos serviços prestados à comunidade por meio da atuação pastoral. Além disso, a Câmara aprovou moção de agradecimento à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil pelo apoio prestado aos municípios de Ubá e Juiz de Fora durante o período de fortes chuvas.

Ainda na área das homenagens, os parlamentares aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026, de autoria do vereador Adriano Gustavo Ferreira Diniz, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao maestro Anderson Hernany Cordeiro, em reconhecimento à sua contribuição para a cultura e a música.

Com a conclusão da votação, os projetos de lei seguem agora para análise do prefeito Gabriel Parreiras. Caberá ao chefe do Executivo decidir pela sanção ou eventual veto das propostas aprovadas pelos vereadores. Caso sejam sancionadas, as novas medidas passarão a integrar a legislação municipal e poderão resultar em ações voltadas ao fortalecimento da economia, incentivo ao turismo, melhoria da infraestrutura urbana e valorização de iniciativas que contribuem para o desenvolvimento de Brumadinho.