Canabidiol no sistema público: proposta mineira segue tramitando e gera expectativa

Foto - Agência O Globo

O uso medicinal do canabidiol, substância extraída da planta Cannabis sativa, conhecida popularmente como maconha, está mais próximo de ser garantido como direito à população mineira. O projeto de lei, apresentado pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), busca assegurar que pacientes com doenças debilitantes recebam gratuitamente medicamentos à base do composto por meio da rede pública de saúde.

A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (28) pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e segue agora para análise na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Caso avance, será mais uma etapa vencida na direção de ampliar o acesso ao tratamento, que muitas vezes é inviabilizado pelo alto custo. Em Brumadinho, diversas famílias relatam dificuldades financeiras para manter terapias com o canabidiol, especialmente para crianças e idosos com epilepsia, autismo ou doenças neurodegenerativas.

Segundo o texto, o fornecimento dos medicamentos deverá obedecer aos critérios técnicos e regulatórios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Além disso, caberá à Secretaria de Estado da Saúde estabelecer os procedimentos administrativos necessários para garantir o acesso, com prazo de até 180 dias após eventual sanção da lei.

O canabidiol não possui efeitos psicoativos, ao contrário do THC, outro componente da planta, e já tem seu uso medicinal regulamentado no Brasil. Ele vem sendo cada vez mais indicado para o tratamento de doenças como câncer, Parkinson, Alzheimer, fibromialgia, lúpus e esclerose múltipla, entre outras. O projeto de lei considera ainda a possibilidade de indicação médica para enfermidades que, mesmo não listadas, sejam comprovadamente beneficiadas pelo uso da substância.

A justificativa da proposta destaca o crescimento do uso terapêutico da cannabis no Brasil, a constante judicialização para garantir acesso e a necessidade de uma política pública que assegure tratamento digno e acessível, como previsto na Constituição Federal. Para famílias de Brumadinho e de todo o estado, a medida pode significar um alívio financeiro e emocional, diante do sofrimento causado pelas doenças e pelos obstáculos ao tratamento.

O projeto já havia sido aprovado anteriormente na Comissão de Constituição e Justiça e, se for confirmado nas próximas etapas, será encaminhado para votação em plenário. A expectativa é que o debate se intensifique, com participação de especialistas, entidades médicas e movimentos sociais que defendem o uso medicinal da cannabis como instrumento de saúde pública.