Vale deposita R$ 133 milhões para auxílio emergencial de abril, mas pagamento depende da Justiça

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A Vale realizou, no dia 27 de março, o depósito de R$133.101.752,13 destinados ao pagamento da parcela de abril do auxílio emergencial para os atingidos da bacia do Paraopeba. O valor foi anexado ao processo judicial que trata do tema, mas o repasse aos beneficiários ainda não está garantido. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) já acionou o juízo responsável para solicitar celeridade na liberação dos recursos, que devem ser repassados à Fundação Getulio Vargas (FGV) para posterior distribuição às famílias. A preocupação é que o crédito seja realizado até o quinto dia útil do mês, como vinha ocorrendo nos meses anteriores.

O cenário jurídico permanece em disputa. No dia 26 de março, o Ministério Público de Minas Gerais se manifestou favorável aos atingidos, defendendo a continuidade do auxílio emergencial e a aplicação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens no caso de Brumadinho. O órgão entende que o acordo judicial firmado em 2021 não resolveu integralmente os danos causados pelo rompimento da barragem e que, diante da permanência dos impactos, o benefício ainda se faz necessário. O MP também se colocou contrário ao recurso apresentado pela Vale que tenta encerrar o pagamento.

A mineradora, mesmo após ter sido derrotada em decisão no dia 5 de março, segue adotando novas medidas judiciais para questionar o direito dos atingidos ao auxílio emergencial. A ação da Vale mantém a insegurança jurídica sobre a continuidade do programa, que é essencial para milhares de famílias que ainda não tiveram seus modos de vida plenamente reconstruídos desde a tragédia de 2019.

Até o momento, não há data definida para o julgamento dessas ações. Enquanto isso, o pagamento da parcela de abril depende do andamento do processo e da liberação dos valores já depositados pela mineradora. Para os moradores de Brumadinho e de outras cidades da bacia do Paraopeba, a incerteza se renova mês a mês, em um ciclo de espera que se arrasta há mais de sete anos. As famílias contam com o benefício para garantir condições mínimas de subsistência enquanto aguardam a reparação integral dos danos causados pelo desastre.