STJ decide reabrir processo contra ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, por homicídio

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, nesta terça-feira (7), reabrir a ação penal contra o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, pelo crime de homicídio relacionado ao rompimento da barragem em Brumadinho, que completou sete anos em 2026 e deixou 272 mortos. O placar foi de 3 votos a 2 para acolher o recurso do Ministério Público Federal (MPF), que defendia a retomada do processo. A maioria dos ministros acompanhou o relator, Sebastião Reis Júnior, que entendeu haver elementos suficientes para o prosseguimento da ação penal. Ficaram vencidos os ministros Antonio Saldanha Palheiro e Carlos Pires Brandão, que votaram pelo trancamento definitivo do caso.

Em 2020, Schvartsman se tornou réu por crimes ambientais e homicídio doloso em decorrência da tragédia. Em 2024, no entanto, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) concedeu habeas corpus à defesa do ex-executivo e determinou o trancamento da ação penal, entendendo que não havia justa causa para processá-lo. O MPF recorreu ao STJ, que agora derrubou a decisão do TRF-6 e determinou a reabertura do processo. Para a maioria dos ministros, há indícios suficientes para que o caso siga em tramitação na Justiça.

O julgamento chegou a ser interrompido em duas ocasiões após pedidos de vista, mas foi concluído nesta terça-feira com a retomada das ações contra o ex-presidente da Vale. A decisão representa uma vitória para as famílias das vítimas, que há mais de sete anos aguardam por responsabilização na esfera criminal. O ex-CEO da mineradora volta agora a responder por homicídio doloso duplamente qualificado – por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas – e por crimes ambientais.

Para os moradores de Brumadinho, a decisão do STJ é um passo importante na longa caminhada por justiça. A cidade, que ainda convive com os impactos ambientais, sociais e psicológicos da tragédia, vê na reabertura da ação penal contra o ex-presidente da Vale uma possibilidade de que a responsabilização alcance a alta cúpula da empresa. A expectativa é que, com o andamento do processo, novas provas sejam produzidas e que os réus possam ser levados a júri popular.

A Vale, por sua vez, ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão do STJ. O processo agora retorna ao TRF-6, que dará continuidade à tramitação da ação penal contra Schvartsman. A defesa do ex-executivo ainda pode recorrer da decisão, mas por ora o caminho está aberto para que ele volte a responder criminalmente pelo maior desastre socioambiental da história do país.