STJ decide nesta terça se ex-presidente da Vale volta a responder criminalmente pela tragédia-crime

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça volta a analisar nesta terça-feira, 16 de dezembro, um dos capítulos mais sensíveis do processo criminal que investiga a tragédia de Brumadinho, ao decidir se o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, retornará à condição de réu pelas mortes provocadas pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão. O julgamento reacende, para os brumadinhenses, a expectativa de responsabilização criminal pelas 272 vidas perdidas e representa mais um desdobramento de um processo que, seis anos depois, ainda mobiliza a cidade em busca de justiça.

A retomada da análise ocorre após o Ministério Público Federal recorrer ao STJ contra decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que, em março deste ano, concedeu habeas corpus e retirou Schvartsman do polo de réus da ação penal. À época, o TRF6 entendeu que não haveria elementos suficientes para manter a acusação de homicídio doloso duplamente qualificado e crimes ambientais atribuídos ao ex-presidente da mineradora. O MPF, no entanto, sustenta que a decisão extrapolou os limites do habeas corpus e compromete o regular andamento da ação penal.

No voto já apresentado, o relator do recurso, ministro Sebastião Reis Júnior, manifestou entendimento favorável à tese do Ministério Público, ao afirmar que o tribunal regional avançou além do que é permitido nesse tipo de instrumento jurídico. Para o relator, a discussão sobre a existência ou não de justa causa para a ação penal deve ocorrer ao longo do processo, e não ser encerrada de forma antecipada por meio de habeas corpus.

A Procuradoria-Geral da República reforçou que a eventual responsabilização de Schvartsman não se dá exclusivamente pelo cargo máximo que ocupava na empresa à época do rompimento, mas pela conduta atribuída à cúpula da companhia diante de riscos conhecidos. Segundo a acusação, havia informações técnicas disponíveis sobre a condição da barragem, o que indicaria a assunção consciente do risco de um colapso com consequências fatais, tese que sustenta a imputação de homicídio doloso.

O julgamento teve início em setembro, mas acabou suspenso após pedido de vista, e agora será retomado pela 6ª Turma do STJ, a partir das 14h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do tribunal no YouTube. A decisão pode definir se o ex-presidente da Vale voltará a responder criminalmente no processo que apura uma das maiores tragédias socioambientais da história do país.

Em Brumadinho, o caso segue sendo acompanhado de perto por moradores, familiares das vítimas e toda a comunidade, que veem no andamento do processo um reflexo direto da luta por memória, justiça e responsabilização. Para a cidade, cada etapa judicial representa não apenas um debate jurídico, mas um passo simbólico no reconhecimento da gravidade do crime e do impacto irreparável deixado pela lama que marcou definitivamente a história do município.

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