STF garante devolução de valores descontados indevidamente do INSS; saiba o passo a passo

Foto - Divulgação

A partir desta sexta-feira (11), milhões de aposentados e pensionistas do INSS que tiveram valores descontados indevidamente de seus benefícios por entidades associativas podem solicitar o ressarcimento dos prejuízos. O acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), assegura a devolução em parcela única, corrigida pela inflação (IPCA), sem necessidade de ação judicial. Em Brumadinho, onde muitos dependem dos benefícios previdenciários, a medida representa um alívio para quem teve parte de seus rendimentos retidos sem autorização entre março de 2020 e março de 2025.

O processo de adesão é gratuito e pode ser feito diretamente pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios, sem intermediários ou custos. O governo federal reservou R$3 bilhões para cobrir os pagamentos, que começarão a ser liberados em 24 de julho, por ordem de solicitação. Os grupos prioritários, como idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas, terão processos analisados automaticamente, acelerando a restituição. Em Brumadinho, onde comunidades tradicionais e a população idosa são significativas, a iniciativa pode resolver pendências de forma ágil.

Para aderir, o beneficiário deve acessar o Meu INSS, clicar em "Consultar Pedidos", selecionar "Cumprir Exigência" e confirmar a opção "Aceito Receber". Quem preferir o atendimento presencial pode procurar uma das mais de 5 mil agências dos Correios no país. O INSS alerta que não envia mensagens ou ligações sobre o tema, evitando golpes. Em Brumadinho, a Defensoria Pública deve oferecer suporte gratuito a quem enfrentar dificuldades no processo.

Os que já contestaram os descontos, mas não receberam resposta das entidades (cerca de 3 milhões de casos), estão automaticamente incluídos. Já quem ingressou na Justiça precisa desistir da ação para participar do acordo, com direito a 5% de honorários advocatícios em processos individuais. Para os que ainda não contestaram, o prazo segue até novembro de 2025, podendo ser prorrogado.

A Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da CGU, revelou esquemas de cobranças fraudulentas, mobilizando o governo a agir. Em Brumadinho, onde a previdência é crucial para famílias afetadas por tragédias como o rompimento da barragem, a restituição pode significar a recuperação de recursos essenciais. A partir de agosto, o PREVBarco levará atendimento a regiões remotas, incluindo comunidades ribeirinhas mineiras, reforçando o acesso aos direitos previdenciários.