Desde 1973, uma lei federal oferece aos compradores do primeiro imóvel residencial um desconto de 50% nas taxas cartorárias de escrituras e registros. Pouco conhecido, o benefício é aplicado em imóveis financiados por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com recursos do FGTS ou da poupança, e que custam até R$ 1,5 milhão. Embora algumas imobiliárias e corretores informem os compradores sobre esse direito, muitos brasileiros ainda desconhecem essa possibilidade de economia. A própria lei de Registros Públicos, nº 6.015/1973, assegura essa redução, cabendo ao comprador solicitar o desconto no momento do registro. A falta de conhecimento sobre esse benefício leva muitos compradores a perderem a chance de economizar, principalmente em um período que já envolve inúmeras despesas.Pouca Gente Sabe: Primeira Casa Financiada Tem Desconto de 50% nas Taxas de Registro
O desconto nas taxas de cartório pode representar uma economia significativa, como relata a jornalista Maria Eugênia Gonçalves, que poupou mais de R$ 3.800 ao adquirir seu primeiro imóvel no ano passado, em São Paulo. Além dos custos habituais com aluguel, financiamento e mudança, a economia gerada pelas taxas reduzidas foi essencial para aliviar as despesas acumuladas durante o processo de compra e transição para o novo apartamento.
Apesar da lei estar em vigor há décadas, muitos profissionais do setor imobiliário, assim como compradores, ainda desconhecem essa facilidade. Segundo João Teodoro Silva, presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), a legislação também impõe limites para custas cartorárias em habitações de interesse social, o que beneficia, especialmente, cooperativas habitacionais e imóveis menores.
O desconhecimento sobre o direito ao desconto em taxas cartorárias faz com que muitos brasileiros não usufruam desse benefício, que poderia tornar a aquisição da casa própria menos onerosa. Informar compradores sobre essa legislação é, portanto, essencial para facilitar o processo de aquisição imobiliária, aliviando o impacto financeiro da compra.
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