O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) processou a Anglogold Ashanti, mineradora responsável pela barragem CDS-II, após a sirene de alerta de rompimento ser acionada indevidamente e causar pânico na população de Santa Bárbara, na região Central de Minas Gerais. O incidente aconteceu no dia 29 de outubro, sendo o sexto acionamento irregular do sistema de alerta na região. O MPMG está exigindo que a empresa pague R$ 20 milhões por danos morais coletivos, como forma de compensação pelos transtornos causados aos moradores locais.
O alarme disparado pela mineradora gerou grande desespero entre os residentes de Brumal, distrito de Santa Bárbara, que tem uma população estimada em cerca de 2.466 pessoas, além de trabalhadores e outros moradores flutuantes. O medo da iminência de um desastre fez com que centenas de pessoas se dirigissem apressadamente aos pontos de encontro estabelecidos nos protocolos de emergência, como zonas de autossalvamento (ZAS). A situação foi ainda mais alarmante, já que no local existem 832 pessoas com dificuldades de locomoção e várias edificações sensíveis, como escolas e unidades médicas, o que amplificou os riscos e danos causados pelo erro.
A promotora de Justiça Ana Carla Corrêa de Oliveira, responsável pela ação, destacou que a automatização do sistema de alerta não isenta a mineradora de garantir que ele funcione corretamente e que medidas sejam adotadas para evitar disparos falsos. Além dos danos psicológicos causados pelo pânico, a ação judicial também cita possíveis acidentes, lesões e outros prejuízos à população. O MPMG requer, ainda, uma nova auditoria do sistema de alerta e uma revisão dos protocolos de ação, além da avaliação da estabilidade da barragem, que está em processo de descaracterização desde 2023.
Este já é o sexto caso de acionamento indevido das sirenes pela Anglogold Ashanti. Em 2023, o MPMG obteve uma decisão judicial que proibia a mineradora de disparar os alarmes sem justificativa, sob pena de multa de R$ 500 mil por cada novo erro. Contudo, mesmo com essa medida preventiva, o acionamento incorreto continuou, prejudicando novamente a população local.
Em resposta ao processo, a Anglogold Ashanti afirmou que respeita as decisões da Justiça e que suas barragens são seguras, com videomonitoramento contínuo e inspeções regulares. A mineradora também ressaltou seu compromisso com o diálogo transparente com os órgãos públicos e as comunidades, reafirmando a segurança de suas operações.
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