Sessão da Câmara é suspensa por falta de quórum e pagamento de servidores de Brumadinho fica em impasse

Foto - Gleidson Alves/Portal Independente

Por falta de quórum, a 18ª Reunião Ordinária de 2024 na Câmara Municipal de Brumadinho foi suspensa, deixando sem votação importantes pautas, incluindo o remanejamento de verbas entre secretarias para garantir o pagamento dos salários de novembro e dezembro, além do 13º e vale-alimentação dos servidores. Estiveram presentes na reunião os vereadores Geada, Ninho, Rambinho, Ricardo Parreiras e Alessandra do Brumado, mas o restante dos parlamentares não compareceu, impossibilitando a continuidade da sessão após a suspensão regimental de 15 minutos.

Representantes da Prefeitura de Brumadinho, entre eles a controladora interna Jéssica Maciael, estiveram na Câmara para defender o Projeto de Lei 97/2024, que propõe o remanejamento orçamentário para assegurar os compromissos salariais com os servidores. Jéssica sugeriu a convocação de uma sessão extraordinária na próxima terça-feira, ressaltando que a autorização do Legislativo é necessária para que o Executivo cumpra com os pagamentos dos funcionários públicos.

Por outro lado, alguns vereadores manifestaram-se contra o projeto, argumentando que a Prefeitura possui recursos suficientes e que o pedido de remanejamento seria um “cheque em branco”. Segundo esses parlamentares, cabe ao Executivo planejar e executar o pagamento sem a necessidade de novas autorizações orçamentárias.

Enquanto isso, os servidores municipais aguardam com incerteza o pagamento dos salários, do 13º e do vale-alimentação, temendo que o impasse entre Prefeitura e Câmara resulte em atrasos. A próxima terça-feira se torna um dia decisivo para a situação, já que uma nova tentativa de votação poderá ocorrer caso a sessão extraordinária seja de fato convocada.

Prefeitura emite nota sobre o caso

"Sobre o pagamento dos fornecedores, prestadores de serviços e dos salários dos servidores, a Prefeitura de Brumadinho vem a público informar que tem sim, recursos suficientes para honrar com todos os seus compromissos.

Contudo, para que os pagamentos ocorram, é preciso que haja uma autorização dos Vereadores para que o município possa fazer um remanejamento orçamentário, retirando recursos de uma secretaria e transferindo para outra.

Por isso, a Prefeitura enviou à Câmara Municipal um projeto de Lei pedindo essa autorização. No entanto, alguns vereadores já se manifestaram pela não aprovação do projeto.

Caso o projeto não seja aprovado, os servidores ficarão sem receber os salários novembro, de dezembro, o 13º o vale alimentação, e a prefeitura não poderá usar os recursos que tem, nem mesmo para pagar os fornecedores e os prestadores de serviços. 

Sendo assim, a Prefeitura de Brumadinho anseia pela sensibilidade dos Vereadores para que votem a favor do funcionalismo público, que são pais e mães de família, e pela manutenção dos pagamentos das contas públicas, em dia.

Servidor, ligue para o seu vereador e fale com ele sobre a importância deste projeto ser aprovado.

Assessoria de Comunicação"