Senado aprova renovação automática da CNH para bons motoristas, mas mantém exame médico obrigatório

Foto - DETRAN

Os motoristas de Brumadinho que dirigem sem cometer infrações e mantêm a carteira limpa terão um benefício importante a partir da sanção presidencial. O Senado aprovou nesta terça-feira (12) o texto da Medida Provisória (MP) que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os chamados bons condutores. No entanto, os parlamentares alteraram a versão original enviada pelo Palácio do Planalto e mantiveram a exigência do exame de aptidão física e mental para a renovação, mesmo para quem está cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), o Cadastro do Bom Condutor. A MP precisava ser votada até 19 de maio para não perder a validade. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pelo texto original da MP, os bons motoristas ficariam dispensados de todos os procedimentos previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo o exame médico. A mudança foi um pedido do vice-presidente da comissão mista do Congresso, senador Dr. Hiran (PP-RR), que propunha preservar a avaliação clínica. Na última quarta-feira (6), a comissão mista já havia aprovado a MP e, após um acordo, retomado a exigência dos exames. Na votação em plenário, os senadores confirmaram o entendimento. Para os motoristas de Brumadinho, isso significa que, mesmo com a renovação automática, será necessário passar por uma avaliação médica periódica para comprovar que ainda há condições físicas e mentais para dirigir com segurança.

A proposta aprovada pelo Senado altera o Código de Trânsito Brasileiro e cria mecanismos para beneficiar quem tem bom comportamento no trânsito. Para ser considerado um bom condutor, o motorista precisa atender a três requisitos: não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses; não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período; e estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A medida incentiva os condutores a manterem uma direção segura e responsável, evitando multas e acidentes.

Para aderir ao Cadastro do Bom Condutor e ter a CNH renovada gratuitamente, o motorista deve seguir alguns passos simples. É necessário abrir o aplicativo CNH Brasil, selecionar a opção “Condutor”, acessar “Cadastro Positivo” e tocar em “Autorizar participação”. O processo é digital e pode ser feito pelo celular, sem necessidade de comparecer a um Detran. Para os brumadinhenses que têm smartphone e acesso à internet, a adesão é rápida e descomplicada.

A aprovação da MP pelo Senado é uma vitória para os bons motoristas, mas também um recado de que a segurança no trânsito não pode ser negligenciada. O exame médico continuará sendo obrigatório para todos, independentemente do histórico de infrações. Isso é especialmente importante para condutores mais velhos ou com condições de saúde que possam comprometer a direção segura. Agora, os motoristas de Brumadinho aguardam a sanção presidencial. Assim que Lula assinar o texto, a nova regra entra em vigor. Quem já é bom condutor pode comemorar. Quem ainda não é, tem um bom motivo para passar a dirigir com mais cuidado.