Risco ao abastecimento de água motiva proposta que proíbe minerodutos em Brumadinho e região

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Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pode proibir a instalação de minerodutos em seis municípios da região da Serra Azul, incluindo Brumadinho, o que tem gerado ampla repercussão entre autoridades locais, empresas do setor mineral e a população. A proposta, que ainda será votada em plenário, prevê a vedação do licenciamento ambiental para obras que utilizem recursos hídricos, afetando diretamente empreendimentos planejados por nove mineradoras e resultando, segundo estimativas, na perda de aproximadamente R$ 20 bilhões em investimentos, além de milhares de postos de trabalho.

De acordo com o texto do Projeto de Lei 3402/25, ficariam impedidos de obter autorização ambiental novos projetos dutoviários que representem riscos ao abastecimento hídrico da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A medida se justifica pela preocupação com a segurança dos sistemas de captação e distribuição de água, como o Sistema Paraopeba, que inclui as estruturas de Serra Azul, Rio Manso e Vargem das Flores — fundamentais para o fornecimento de água a milhões de pessoas, incluindo os brumadinhenses.

Os municípios diretamente impactados pela proposta são Mateus Leme, Igarapé, Brumadinho, Belo Vale, São Joaquim de Bicas e Mário Campos. Nessas cidades, a presença da mineração desempenha um papel central na economia, tanto pela geração de emprego quanto pela arrecadação de tributos. A aprovação da lei, portanto, é vista por representantes do setor como um fator que pode desestabilizar economicamente as prefeituras, prejudicando também a prestação de serviços públicos essenciais.

Em uma manifestação conjunta, sete mineradoras com atuação na região — Mineração Usiminas, Mineração Comisa, Mineração Morro do Ipê, Grupo AVG, Mineral do Brasil, Minerita e ArcelorMittal — expressaram preocupação com o avanço do projeto. Para elas, a nova legislação ameaça inviabilizar a expansão das operações previstas, compromete planos estratégicos e cria um ambiente de insegurança jurídica para quem investe no setor mineral em Minas Gerais.

Por outro lado, defensores da proposta argumentam que a proteção dos recursos hídricos da região deve prevalecer, evitando impactos negativos no abastecimento da população e prevenindo riscos ambientais associados a obras de grande porte. A instalação de minerodutos, que exige uso intensivo de água e atravessa longas extensões de território, é vista por especialistas como uma ameaça à estabilidade dos sistemas de captação.

O projeto surgiu como resposta às preocupações crescentes com a escassez hídrica e o comprometimento de mananciais que abastecem a Grande Belo Horizonte, especialmente após episódios trágicos e acidentes ambientais envolvendo a mineração em Minas Gerais nos últimos anos. Em Brumadinho, a proposta repercute com especial sensibilidade, considerando a memória recente do desastre da Vale, ocorrido em 2019, que evidenciou os riscos associados a empreendimentos minerários sem o devido controle.

O texto do projeto estabelece que o licenciamento será negado sempre que houver risco de comprometimento ao abastecimento público, ampliando a proteção a áreas estratégicas e impondo limites severos para a expansão de minerodutos na região. A expectativa é que a votação em plenário ocorra nas próximas semanas, podendo alterar de forma significativa o cenário econômico e ambiental da região da Serra Azul, com reflexos diretos para Brumadinho e seus moradores.