Regularização Fundiária: quase 3 mil famílias de Brumadinho terão escritura de seus imóveis

Foto: Talles Costa/Portal Independente

Quase três mil famílias de Brumadinho estão prestes a realizar um sonho antigo: obter a escritura de suas casas. A Prefeitura dará início, no dia 20 de março, ao cadastramento no Programa "More Legal", uma iniciativa voltada para a regularização fundiária de imóveis na cidade. A ação tem como objetivo garantir segurança jurídica aos moradores, permitindo que suas residências sejam formalmente reconhecidas, o que possibilita o acesso a serviços essenciais e a valorização dos imóveis.

A regularização fundiária é um passo fundamental para que uma casa passe a existir legalmente no município. Com a documentação em dia, os proprietários garantem o direito à moradia e podem usufruir de serviços como energia elétrica regularizada, água tratada, sistema de esgotamento sanitário adequado e endereço oficial com CEP e número. Além disso, a formalização do imóvel abre caminho para financiamentos e outros benefícios que exigem a posse legal da propriedade.

Nesta primeira fase do programa, serão atendidos os moradores dos bairros Retiro do Brumado, Nossa Senhora da Conceição, Jardim Casa Branca e Jatobá. No entanto, a expectativa é de que, ao longo da execução do projeto, um total de 16 bairros sejam contemplados com a regularização.

A empresa NMC Integrativa, responsável pelo serviço de regularização fundiária no município, realizará o cadastramento dos moradores por meio de visitas domiciliares. Entre os dias 20 de março e 11 de abril, equipes identificadas percorrerão os bairros, coletando informações e orientando os proprietários sobre os próximos passos. A programação do cadastramento segue um cronograma específico:

• Retiro do Brumado: 20/03/2025 a 14/04/2025

• Nossa Senhora da Conceição: 22/03/2025 a 29/03/2025

• Jardim Casa Branca: 03/04/2025 a 05/04/2025

• Jatobá: 07/04/2025 a 11/04/2025

De acordo com o secretário de Planejamento e Coordenação, Pedro Carvalho, a participação dos moradores é essencial para garantir que os imóveis sejam regularizados. “O cadastramento é a única forma das famílias receberem o documento de suas casas, isso significa dizer que essas famílias precisam se cadastrar para receberem a matrícula do seu imóvel por meio do programa ‘More Legal’. Quando regularizamos os imóveis, garantimos a segurança jurídica aos proprietários que passam a ter a possibilidade de contratar financiamento bancário, traz valorização econômica para esses imóveis, garante o direito à moradia, promove a inclusão social e leva dignidade para as famílias”, explicou o secretário.

A Prefeitura reforça que os agentes responsáveis pelo cadastramento estarão devidamente identificados e autorizados a realizar as entrevistas. O programa "More Legal" representa um avanço significativo na garantia dos direitos dos moradores, proporcionando mais segurança e qualidade de vida para a população de Brumadinho.