Os legisladores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) estão avaliando um Projeto de Lei que busca modificar a data de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado. O texto, proposto pelo deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), visa transferir a data de arrecadação para o mês de março, com a possibilidade de parcelamento estendido.
De acordo com o projeto original, a cobrança do IPVA ocorreria entre os meses de março e maio, mantendo o calendário de pagamento conforme o final da placa dos veículos.
Além da mudança na data de cobrança, o texto propõe um aumento no número de parcelas para permitir que os proprietários paguem o imposto de forma parcelada. Segundo a proposta inicial, os veículos com finais de placa 1, 2 e 3 efetuariam o pagamento em março; os de final 4, 5 e 6, em abril; e os de final 7, 8, 9 e 0, em maio.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da ALMG emitiu um parecer favorável à proposição nesta terça-feira (16). O relator, deputado Roberto Andrade (Patriota), entretanto, propôs uma nova redação para o projeto, alterando a data de cobrança para fevereiro e propondo que o imposto seja dividido em até quatro parcelas mensais consecutivas.
O objetivo do autor da proposta é "aliviar as despesas domésticas do contribuinte em janeiro, mês em que o imposto regularmente é cobrado". O novo texto agora aguarda análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia, sendo posteriormente submetido à votação em primeiro turno.
A proposta busca oferecer maior flexibilidade aos contribuintes no pagamento do IPVA, ajustando o calendário de cobrança e permitindo o parcelamento do imposto em mais parcelas mensais. Os moradores de Brumadinho e demais cidadãos mineiros podem acompanhar o desdobramento desse projeto nas próximas etapas legislativas.
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