Os compromitentes do Acordo de Reparação — Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) — validaram programas voltados à mitigação dos danos causados à fauna e flora na região atingida pelo rompimento das barragens da Vale em Brumadinho. Esses programas fazem parte do Plano de Reparação Socioambiental da Bacia do Rio Paraopeba e incluem ações destinadas ao resgate e à proteção dos animais e vegetação locais.
As iniciativas, que estão detalhadas no Plano de Ação para Proteção à Fauna (PAPF), integram o terceiro capítulo do plano e envolvem programas como o de Prospecção e Resgate de Fauna Terrestre, o de Abrigo e Destinação de Animais Domésticos e o de Prospecção, Resgate e Acompanhamento de Abelhas Nativas. Desde o rompimento, as ações voltadas ao resgate da fauna, tanto silvestre quanto doméstica, já estavam sendo executadas em caráter emergencial, visando minimizar os impactos diretos causados pelo despejo de rejeitos no ecossistema da região.
O desenvolvimento e a execução desses programas são monitorados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), além dos próprios compromitentes do acordo e de auditoria independente. O objetivo é garantir que todas as ações sigam as diretrizes técnicas estabelecidas, como detalhado na Nota Técnica nº 21/Semad/GAB ADJ Comitê/2024. Segundo o promotor Leonardo Castro Maia, do Ministério Público de Minas Gerais, a validação desses programas representa um importante avanço na reparação ambiental, contribuindo para a recuperação de áreas devastadas e protegendo tanto a fauna quanto a flora locais.
Os compromitentes também determinaram a revisão do Programa de Reabilitação e Soltura de Fauna Silvestre, pois a Semad identificou que a Vale ainda não havia cumprido todas as determinações necessárias. Além disso, os programas incluem medidas para a proteção de animais domésticos e ações específicas voltadas à preservação e acompanhamento de abelhas nativas, que desempenham um papel essencial na preservação do ecossistema local.
As medidas fazem parte de um esforço contínuo para garantir que os danos ambientais provocados pelo rompimento sejam tratados de forma adequada e duradoura, assegurando que os impactos causados à fauna e à flora da região sejam mitigados de maneira efetiva. As ações de resgate e cuidado com os animais, que começaram logo após o desastre, agora são parte de um plano estruturado e supervisionado, com o objetivo de fornecer respostas consolidadas aos problemas enfrentados pelas espécies afetadas.
A expectativa é que, com a implementação e a continuidade desses programas, a fauna e flora locais possam se recuperar dos graves impactos sofridos, contribuindo para a regeneração do meio ambiente em Brumadinho e nas áreas ao longo do Rio Paraopeba.
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