Na sessão extraordinária desta terça-feira (5), a Câmara Municipal de Brumadinho foi convocada para votar o Projeto de Lei Ordinária 097/2024, apresentado pelo Executivo Municipal, que propunha alterações na Lei Orçamentária Anual de 2024. O projeto visava ajustar o limite para a abertura de créditos adicionais ao orçamento, buscando a possibilidade de ampliar os gastos autorizados para o ano. Porém, no momento em que o projeto seria analisado pelos vereadores, uma representante da Prefeitura solicitou sua retirada, conforme previsto no Artigo 221 do Regimento Interno da Câmara, adiando a decisão sobre o aumento dos recursos orçamentários.
A proposta do Executivo propunha a alteração de um artigo específico da Lei 2.832, de 19 de dezembro de 2023, com o objetivo de aumentar o limite para a abertura de créditos adicionais, possibilitando assim mais investimentos em Brumadinho. O texto sugeria que o parágrafo 2º do artigo 7º, que atualmente limita a abertura de créditos por decreto a 30% da despesa fixada, pudesse ser ajustado para um novo teto, embora o projeto não especificasse o valor exato ou a porcentagem de ampliação. A ausência desses detalhes causou questionamentos entre os vereadores e também nas comunidades locais, que desejavam maior clareza sobre o impacto orçamentário que a medida representaria.
A representante da Prefeitura solicitou a retirada do projeto antes da apreciação, o que gerou especulações entre os presentes. O Executivo argumentou que o pedido de retirada foi uma medida necessária para revisar pontos do projeto e garantir que ele atenda de forma transparente às necessidades da cidade. A decisão gerou debates entre os vereadores, que esperavam discutir e avaliar a proposta diante das demandas e investimentos planejados para o restante do ano.
A população de Brumadinho acompanha de perto essas discussões, uma vez que o aumento dos recursos orçamentários, se aprovado, pode impactar diretamente em áreas fundamentais do município. Agora, a expectativa é de que o projeto seja revisado e apresentado com mais detalhes, para uma análise futura.
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