As pilhas de rejeitos e estéreis, estruturas que passaram a ser amplamente utilizadas pelas mineradoras após a proibição das barragens a montante em 2019, têm gerado crescente preocupação entre especialistas e comunidades em Minas Gerais. Sem legislação específica e com licenciamentos simplificados, essas formações vêm se multiplicando no estado sem que haja um controle efetivo sobre seus riscos. De acordo com dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), Minas Gerais já contabiliza 732 dessas pilhas, um número mais que o dobro das 334 barragens ainda existentes, das quais 46 estão em nível de emergência. No entanto, ao contrário das barragens, não há exigência de declaração de estabilidade para as pilhas, deixando um vácuo regulatório que preocupa moradores de diversas regiões, incluindo Congonhas e Brumadinho.
O temor não é infundado. No último mês de dezembro, um deslizamento de uma pilha da mineradora Jaguar Mining, em Conceição do Pará, no Centro-Oeste mineiro, atingiu casas e levou à retirada emergencial de 288 pessoas. O episódio trouxe à tona a fragilidade das normas que regem essas estruturas e levou parlamentares a proporem projetos de lei para regulamentar sua construção e fiscalização. A dificuldade de acesso a informações sobre essas pilhas ficou evidente quando a ANM orientou que pedidos de dados fossem feitos via LAI devido à sobrecarga da agência. Mesmo assim, informações cruciais, como dimensões e estado de estabilidade de algumas dessas estruturas, permanecem sob sigilo.
Em Congonhas, onde está localizada a pilha Fraile, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), o cenário preocupa ainda mais. A estrutura, que poderá ultrapassar 200 metros de altura, está situada nas proximidades da barragem Casa de Pedra, uma das maiores do mundo dentro de um perímetro urbano. Para moradores como Sandoval de Souza Pinto Filho, a situação exige atenção redobrada. Ele destaca que o deslizamento ocorrido em Conceição do Pará, embora significativo, envolveu uma estrutura muito menor que a pilha Fraile. Com as mudanças climáticas e o aumento das chuvas, o temor é de que a ausência de fiscalização e de regras rígidas acabe resultando em novas tragédias.
A CSN Mineração se manifestou sobre o caso e informou que sua pilha segue rigorosos padrões de segurança. Segundo a empresa, atualmente a estrutura está com 40 metros de altura e um estudo independente já teria concluído que não há risco de impacto para comunidades próximas. A mineradora reforçou ainda que seu histórico de operações seguras a posiciona como referência no setor e que a ANM deve estabelecer regulamentações baseadas nas melhores práticas mundiais.
Para especialistas, no entanto, a falta de uma legislação específica para as pilhas de rejeitos pode repetir o histórico de negligência que levou às tragédias de Mariana e Brumadinho. Guilherme de Souza Camponês, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), destaca que, apesar de apresentadas como alternativas mais seguras, essas estruturas dependem de manutenção contínua, algo que as mineradoras frequentemente negligenciam para reduzir custos. A busca pelo lucro máximo, segundo ele, pode comprometer a segurança, como já aconteceu com as barragens que colapsaram em Minas Gerais.
A fiscalização dessas estruturas cabe à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), que informaram que realizam inspeções regulares e por demanda. Somente em 2024, foram feitas mais de 3 mil fiscalizações em empreendimentos minerários, com 515 infrações registradas, incluindo operação sem licença ambiental e descumprimento de condicionantes de licenciamento. No caso do deslizamento da pilha da Jaguar Mining, a Semad aplicou uma multa de quase R$ 320 milhões após a constatação de destruição ambiental significativa, incluindo a perda de um hectare de vegetação de Mata Atlântica e Cerrado. O Núcleo de Emergência Ambiental da secretaria segue avaliando a extensão dos danos.
Apesar dos alertas de especialistas e dos recentes acidentes, as pilhas de rejeitos continuam sendo erguidas sem transparência e sem garantias de segurança para a população. Em meio ao temor de novos desastres, moradores de cidades impactadas, como Congonhas e Brumadinho, cobram respostas e ações concretas das autoridades para evitar que a história se repita.
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